A tarifa 2017 nos ônibus de JP

Por Mário Tourinho
Imagens JC Barboza

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Em janeiro de 2017, quando da aprovação da tarifa dos ônibus em R$ 3,30,ainda compúnhamos o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana da Semob-JP (indevidamente conhecido como Conselho Tarifário) na condição de Conselheiro Suplente representante do Sintur-JP.  A maioria dos membros desse Conselho representa a Prefeitura de João Pessoa, começando pela Semob e abrangendo a Seplan, a Seinfra, a Sedec, a Semam e o Orçamento Participativo, contando ainda com a representação de um outro órgão público municipal que é a Câmara de Vereadores.

Consta ao final da respectiva ata o seguinte: – “Foram apresentadas, pela Semob, duas planilhas, uma com o cenário para 2017 no valor de R$ 3,43 e a outra com o cenário de 2016 com cálculo de R$ 3,32.Encerrada a discussão, por onze votos foi aprovada a tarifa de R$ 3.32 arredondada para R$ 3,30”.

Nota-se que a tarifa aprovada (R$ 3,30) já se caracterizava defasada porquanto, como dito pela Semob, ela correspondera ao “cenário 2016”. Para o cenário 2017 a Semob calculara em R$ 3,43. Mesmo assim, o valor de R$ 3,30 não foi homologado pelo prefeito pessoense que o reduziu para R$ 3,20, mas sem adotar qualquer providência compensatória para evitar o aprofundamento do desequilíbrio econômico do serviço, como, por exemplo, emitir uma Medida Provisória para que o ISS incidente sobre a tarifa ficasse em 2%, hoje de 5%, ou seja, diminuindo-o em 3% que corresponderiam aos 10 centavos reduzidos em favor dos passageiros.

Está claro, pois, que agora, quando a Justiça determina que a Prefeitura adote a tarifa em R$ 3,30 como aprovada pelo CMMU em janeiro, não se está neste ano dando-se um segundo reajuste. Está-se completando o único que não foi dado.

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