De Portal Correio
Imagem Gilberto da Costa Júnior
Um projeto de lei que tramita na Comissões Permanentes da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) quer assegurar que estudantes de João Pessoa possam pagar a meia entrada nos ônibus da Capital em dinheiro independente da existência de crédito no cartão vinculado à bilhetagem eletrônica.
O projeto é de autoria do vereador Marcos Henriques (PT), que defende a medida como forma de garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
Conforme o texto do projeto, fica assegurado ao estudante, munido de comprovante estudantil, a possibilidade de pagar a meia passagem em dinheiro nos transportes coletivos de passageiros da cidade, independente dele possuir crédito no cartão vinculado à bilhetagem eletrônica.
A medida também beneficiaria estudante de qualquer município ou estado do Brasil que estejam em visita à Capital, desde que seja comprovada a sua condição de estudante.
“Esse é um direito que também vêm sendo negado aos estudantes de nossa cidade, assim como aos estudantes de outros municípios e de outros estados que nos visitam, tendo em vista que o sindicato das empresas concessionárias e permissionárias dos serviços de transporte público de passageiros vinculam o direito da meia passagem à posse e à existência de crédito no Cartão vinculado ao sistema de bilhetagem eletrônica, fornecido exclusivamente por esse sindicato patronal”, falou o vereador.
