CMJP aprova projeto que permite embarque e desembarque de idosos e gestantes fora das paradas de ônibus

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A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJRLP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), aprovou, nesta segunda-feira (5), parecer favorável a projeto de lei que dispensa os motoristas de coletivos urbanos de João Pessoa de parar apenas nos pontos de ônibus pré-estabelecidos, para passageiros idosos com idade superior a 60 anos, gestantes e portadores de necessidades especiais.

O projeto 080/2017 de autoria da vereadora Raíssa Lacerda (PSD), se aprovado, vai permitir o embarque e desembarque desses passageiros nos locais indicados ou sinalizados por eles, desde que respeitado o itinerário original da linha. Os motoristas de ônibus não precisarão obedecer às paradas obrigatórias preestabelecidas.

Conforme o projeto, para a parada fora dos pontos oficiais, deverão os condutores dos ônibus coletivos obedecer à legislação de trânsito e normas vigentes de circulação e parada de veículos, para permitir o embarque ou desembarque com segurança e em local adequado. “Deverão os ônibus possuir placa indicativa com boa visualização a fim de permitir ampla divulgação da presente Lei que permita a todos tomarem conhecimento da possibilidade de embarque e desembarque fora dos pontos preestabelecidos das pessoas idosas, gestantes e portadores de deficiência física”, diz o texto do projeto, que ainda irá para votação em plenário na Câmara.


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