DER anuncia novo edital para escolha de empresas de ônibus de Bayeux, PB

De G1 Paraíba
Imagem Gilberto da Costa Júnior

Uma nova licitação para escolha das empresas que vão explorar o transporte público intermunicipal entre as cidade de Bayeux e João Pessoa foi publicada pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER) no Diário Oficial da Paraíba no sábado (25). A publicação aconteceu após a primeira licitação, marcada para o dia 24 de novembro de 2016, ter sido considerada deserta. A procura por novas empresas é parte de um decisão judicial da 4ª Vara Mista de Bayeux, que atendeu a um pedido feito em uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público da Paraíba.

A nova licitação está marcada para o dia 11 de maio deste ano, às 10h, na sala da Comissão Permanente de Licitação do DER, em João Pessoa. A ação parte do pedido atendido antecipadamente pelo juiz, com a condenação do DER, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), do Município de Bayeux, e de três empresas de ônibus a adotarem uma série de medidas para regularizar o serviço de transporte coletivo municipal e intermunicipal em Bayeux.

De acordo com a sentença prolatada em outubro de 2016 pelo juiz Francisco Antunes Batista, o DER deveria analisar os contratos de permissão de transporte coletivo rodoviário intermunicipal envolvendo o município de Bayeux e rescindir, se fosse o caso, os contratos que não estavam sendo cumpridos, realizando nova licitação, prevendo no edital a exigência de frota de veículos com menos de cinco anos de uso e com a acessibilidade nos percentuais previstos em lei.

Entenda o caso

Desde 2013, a Promotoria de Justiça de Bayeux fez alertas em relação à precariedade no serviço de transporte coletivo, cobrando a realização de licitação para permissão do transporte municipal e intermunicipal. Em 2014, foi encerrado o contrato de permissão para a exploração do serviço de transporte coletivo no Município de Bayeux firmado entre o DER e as três empresas com duração de 12 anos.

1 comentário em “DER anuncia novo edital para escolha de empresas de ônibus de Bayeux, PB”

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

ATENÇÃO: Este conteúdo é protegido.
Como ficariam os ônibus urbanos da Itapemirim? Relíquias do Museu da Itapemirim O amor pede passagem Busscar El Buss da Auto Viação 1001 Número das vendas e exportações de carrocerias de ônibus – 04/2021 Montagens de modelos com o layout da Nacional e Continental O Apache Vip na frota metropolitana da Grande João Pessoa O Apache Vip na frota municipal de João Pessoa Apache Vip da Util Renovação de frota na Boa Esperança