De Paraíba Online
Imagem José Roberto
O procurador-geral de Campina Grande, José Fernandes Mariz, explicou os motivos da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) ter entrado com um agravo de instrumento para recorrer de uma liminar expedida por uma juíza a favor dos consórcios de transportes coletivos da cidade.
As empresas não querem que o prefeito Romero Rodrigues defina o valor da tarifa do transporte coletivo deste ano.
– Interpusemos o agravo porque entendemos que o prefeito pode fazer o freio e contrapeso, um Poder fiscalizando o outro. Sempre que o Conselho eleva uma tarifa, ele (Romero) discorda do ponto de vista técnico, tanto do ponto de vista contábil e do ponto de vista jurídico – falou.
Mariz fala que entende o lado das empresas pelo fato de muitas coisas no Brasil terem aumentado, principalmente combustível.
– Nós entendemos esse lado, mas estamos protegendo os direitos das pessoas mais humildes, pessoas que procuram o transporte público e que seja compatível com as suas condições financeiras – disse.
O procurador comentou sobre as declaração do diretor do Sitrans, Anchieta Bernardino, que afirmou que a PMCG deve mais de R$ 5 milhões aos consórcios alegando que a tarifa é R$2,90 e o usuário do transporte coletivo paga R$2,75.
– Obviamente se, por um lado, ele está levantando esse débito que tem que fazer todo um rastreamento. As empresas que exploram os serviços de transporte público também devem ao município, devem ISS- concluiu.
