A Casa Epitácio Pessoa na Avenida Epitácio Pessoa

De Portal Ônibus Paraibanos
Por Kristofer Oliveira

Imagens de Kristofer Oliveira / Acervo Paraíba Bus Team

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A ideia de mudança da Assembleia Legislativa da Paraíba, denominada como “Casa Epitácio Pessoa” a partir de 1962 (Resolução 234 de 24/11/61 de autoria do Deputado Raimundo Asfora), vem sendo considerado a anos, mas ganhou força após o deputado Adriano Galdino ser eleito presidente da casa anos atrás. A priori foi cogitada a construção de uma nova sede às margens da PB-008 nas proximidades do Centro de Convenções (mais desmatamento a vista), sob uma PPA (Parceria Público-Privada), mas a crise econômica no país que também refletiu no estado inviabilizou o projeto. Também cogitou-se a mudança para a atual sede do DER na Avenida Duarte da Silveira, mas foi vetado pelo governador do estado. O prédio do extinto Paraiban, que foi interditado em 2013 por oferecer riscos aos funcionários do estado que ali trabalhavam nas diferentes repartições, passou a ser considerado como opção para a nova sede. O governador do estado aceitou e cedeu o prédio, e com isso, algumas repartições do estado passariam a funcionar na “antiga casa legislativa”. Tudo se encaminhava para ser consumado até o TCE vetar o processo licitatório que previa reformar e adequar o prédio, avaliado em R$ 30 milhões, por conter várias inconsistências e fez diversas recomendações. Após esse fato o presidente legislativo anunciou a desistência do projeto de transferência da sede, justificando a falta de tempo de dar início e concluir as obras, ainda mais por deixar o seu posto no próximo mês de fevereiro. Caberá ao novo presidente eleito da casa, o deputado Gervásio Maia, levar o projeto adiante, ou não. Única coisa certa é que por enquanto está descartada a mudança da sede.

Mas o que essa mudança poderia representar para a avenida supracitada e em todo o seu entorno?

Breve Histórico da Casa Legislativa

A Assembleia Legislativa da Paraíba iniciou-se em 5 de abril de 1835, reestruturando o Conselho Geral da Província, que foi criado por força da Constituição outorgada por D. Pedro I, em 1826. Durante 138 anos carregou consigo a denominação de “poder nômade”, pois funcionou em vários locais, respectivamente: Tesouraria da Fazenda Estadual na praça Rio Branco; pavimento superior do antigo Liceu Paraibano (ala do Convento dos Jesuítas), onde hoje funciona a Faculdade de Direito da UFPB; ala do pavimento superior do Palácio do Tesouro; ala esquerda do pavimento superior do Quartel da Polícia Militar; retornou ao Palácio do Tesouro; Teatro Santa Roza; Escola Normal (atual prédio do Tribunal de Justiça); Quartel do Comando Geral da Polícia Militar.

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A atual sede funciona desde 1973 na praça João Pessoa, popularmente conhecida como praça dos Três Poderes, projetada por Tertuliano Dionísio. Para ser construído o antigo prédio histórico do jornal União foi demolido, causando grande polêmica na época. Nas palavras do historiador (e meu grande professor) José Octávio, “o prédio já nasceu pequeno para abraçar a dimensão do parlamento”. Por isso que atualmente o poder legislativo conta com vários prédios alugados que funcionam como anexo, sendo esta a principal justificativa para buscar uma nova sede.

Possíveis Impactos na Epitácio Pessoa

A principal avenida de João Pessoa, e até mesmo do estado, vem sofrendo com a saturação do trânsito. A população aumentou mas o planejamento urbano, incluindo o transporte público por ônibus, não acompanhou a demanda. Somado a isso, muitos optaram por transporte particular, ainda mais com o incentivo fiscal dado pelo governo federal anos atrás para aquecer a economia e manter uma série de empregos, tendo por consequência o acúmulo de veículos na rua. E também a insegurança nos ônibus e nas ruas incentivou tal adesão. Apesar de várias vias terem sidos alargadas, novas opções do escoamento de tráfego terem sidos criadas, faixa exclusiva para ônibus simulando um BRS terem sido criadas – ainda bem – já vem demonstrando saturação, pois o efeito cascata desse cenário é forte…muito veículo na rua travando o trânsito, os ônibus ficando preso nos engarrafamentos gerando atraso e superlotação, mais gente insatisfeita com o transporte público aderindo o transporte próprio aumentando o engarrafamento.

Uma Assembleia Legislativa possui uma representação muito forte dentro de uma democracia. Não seria apenas um “estabelecimento” a se instalar em tal avenida, mas uma parte considerável da representação social. O impacto da mobilidade no local não seria apenas dos nobres deputados estaduais e dos quase 700 funcionários legislativos ativos (conforme demonstra no Portal da Transparência), mas sim de toda uma demanda das mais diferentes vertentes estaduais e até nacional. Imagine diferentes manifestações típicas de uma democracia ocorrendo no local, diversos tumultos e até mesmo manifestação solidária ou quaisquer outra eventualidade que faça inúmeras pessoas irem ao local “entupindo” a Epitácio Pessoa.

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Não só a avenida e o seu entorno ficaria pior com o impacto dessa magnitude instalado no local em dias normais, mas também compromete seriamente a instalação do sistema BRT planejada pela prefeitura municipal, além do esforço feito pela Semob em criar vias alternativas, tal como na avenida Rio Grande do Sul.

Enfim…

Percebe-se que muitas ações são realizadas por instituições públicos sem levar em consideração as suas consequenciais, tampouco a “ideia” antes da ação é refletida e dialogada. Se a casa legislativa não aporta mais suas atribuições no seu espaço, que se abra um diálogo com os diferentes segmentos sociais que “entendem do assunto” (sem querer ofender os envolvidos) para buscar solução. Quando ouvi o prefeito da capital pedir a manutenção da casa legislativa na sua atual sede justificando um possível impacto negativo no centro histórico pessoense, fiquei imaginando se tais anexos da casa que alugam prédios diversos no centro não pudessem passar a funcionar nas edificações tombadas que encontram-se abandonadas, pois além da provável economia feita dos alugueis daria uma sobrevida e ocupação do nosso patrimônio histórico. Ou se realmente for necessário fazer uma nova sede, por qual razão não ser realizada dentro de alguma área de expansão da cidade fora da área nobre? O impacto seria positivo, fariam os nobres parlamentares saírem da sua zona de conforto e verem o quanto as suas ações causam impacto na cidade, além de gerar uma série de melhorias em determinada localidade que dificilmente teria se não tivesse algo importante lá.

O certo é que na avenida Epitácio Pessoa é algo inviável, pois o “jardim e seus caminhos” que batiza o nome da casa são pequenos demais para abraçar a dimensão do parlamento.

 

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