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Vereador denuncia troca de área pública em Intermares por 102 paradas de ônibus

De Click PB
Imagens de Divulgação

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O Ministério Público vai oficiar a Câmara Municipal de Cabedelo sobre um projeto de lei aprovado pelos vereadores que permite parceria público-privada (PPP) para que a prefeitura possa trocar, com uma empresa de publicidade, um terreno em Intermares, por 102 paradas de ônibus. De acordo com o vereador José Eudes, a negociata gera apenas três empregos e, além disso,  “enquanto o terreno é avaliado em torno de R$ 1,6 milhão, as paradas custam a metade do valor, em torno de R$ 800 mil”.

O ClickPB recebeu denúncia de que o projeto foi apresentado pela primeira vez no mês de junho, ou seja, antes das eleições, e foi rejeitado pelos vereadores. No entanto, após as eleições a matéria voltou à Câmara, sendo, desta vez, aprovada, depois que alguns vereadores mudaram o voto.

Em nota datada de junho, a Prefeitura de Cabedelo explicava o projeto de lei, de iniciativa do Executivo, que estabelecia parceria público-privada com a empresa Nordeste Mídia Digital LTDA, para desafetação de área pública, com pedido de autorização para doação do terreno com encargos e cláusula de auto revogação. O projeto já se encontrava na Câmara há mais de 30 dias, à espera de votação.

A Prefeitura justifica, ainda, que a iniciativa de buscar a PPP estaria atendendo a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado no Ministério Público (MPPB), que determina a instalação de paradas de ônibus ao longo da BR-230.

cabedelo

O promotor Ronaldo Guerra informou ao Portal ClickPB que nesta quarta-feira (16) vai averiguar o caso. “Vou oficiar a Câmara de Vereadores indagando da existência ou não de projeto que trate dessa matéria. Se existir, que eles mandem a cópia para instaurarmos o procedimento e averiguarmos a situação, se essa compensação vai ser adequada ou não. Não sendo adequada, dando prejuízo ao erário, nós entramos em campo”, afirmou o promotor de Justiça.

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