Fonte: Mais PB
Foto: Thiago Martins de Souza
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, projeto de Lei de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB) que torna obrigatória a instalação de placas em braile contendo a relação das linhas de ônibus e seus itinerários nos terminais rodoviários do Estado. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística aponta que 800 mil paraibanos possuam deficiência visual. No Brasil são seis milhões com esse tipo de problema.
“É de grande importância social se criar instrumentos para que as pessoas com deficiência visual exerçam suas atividades do cotidiano de forma independente, autônoma e socialmente integrada. Pensando nisso é que propomos esse projeto”, destacou o deputado.
Os terminais rodoviários urbanos e interurbanos do Estado da Paraíba terão que instalar placas contendo a relação das linhas de ônibus e seus itinerários, além do mapa tátil das suas instalações para o atendimento e orientação das pessoas com deficiência visual. As placas e o mapa tátil devem cumprir os requisitos da legislação aplicável à acessibilidade, bem como normas complementares.
De acordo com o deputado Tovar, o descumprimento pode gerar a suspensão das atividades do terminal, por período a ser determinado pela autoridade fiscalizadora, durante o qual o órgão ou entidade gestora deverá comprovar a integral regularização das providências a fim de obter autorização para reativação dos serviços. O projeto aguarda a sanção do governador do Estado para virar lei.
Braile – O sistema de leitura para cegos, conhecido como Braile, consiste no agrupamento de seis pontos que possibilita a constituição de 63 símbolos diferentes que servem para representar caracteres na literatura, na matemática, na informática e na música. O sistema foi inventado em 1825 e até hoje é utilizado em todo o mundo.
