Imposto menor para transporte coletivo está na pauta da CAE desta terça

Fonte: Agência Senado
Foto: Paulo Rafael Viana

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião marcada para 10h desta terça-feira (1), com 14 projetos e quatro requerimentos na pauta.

Entre as proposições a serem analisadas pelos parlamentares está o PLS 440/2013, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que reduz a zero as alíquotas da contribuição social para o PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas do transporte que liga municípios pertencentes a aglomerações urbanas e regiões integradas de desenvolvimento econômico (Ride).

O transporte coletivo municipal e metropolitano já conta com alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins, conforme a Lei 12.860/2013, aprovada pelo Congresso depois dos protestos de rua ocorridos em 2013. Mas Acir Gurgacz quer agora ampliar o benefício para cerca de 1,3 mil municípios interligados por transporte coletivo de caráter urbano e que não foram alcançados pela legislação.

Encontram-se nessa situação, por exemplo, os municípios entre Teresina (PI) e Timon (MA) e da região integrada do Distrito Federal, formada por Brasília e cidades de Minas Gerais e Goiás, no entorno do DF.

O projeto já passou em maio pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e recebeu relatório favorável do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL) na CAE. Se aprovado, vai direto à Câmara, visto que tramita de modo terminativo.

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