Fonte: PB Agora
Fotos: Paulo Rafael Viana
Atendendo à recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Bayeux, no último dia 6, o Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) encaminhou, nesta segunda-feira (10), cópia do aviso de licitação para permissão onerosa da exploração do transporte coletivo intermunicipal de passageiros operada por ônibus, entre Bayeux e João Pessoa.
Desde 2013, a promotoria tem adotado uma série de medidas – inclusive com o ajuizamento de ação civil pública – para cobrar a realização dessa licitação, devido à má qualidade do serviço prestado atualmente pelas empresas do transporte coletivo intermunicipal.
A última recomendação ministerial expedida na semana passada também teve como objetivo evitar a paralisação do serviço por parte dos motoristas que trabalham na empresa “Metro” (responsável pela linha Bayeux-João Pessoa), anunciada para o dia 7. O assunto foi tratado em audiência promovida pela promotoria, com representantes da categoria.
Na ocasião, o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros e Cargas do Estado informou que o serviço prestado pela empresa é o pior da Paraíba, colocando em risco a segurança e a vida dos profissionais e passageiros, visto que a frota é formada por veículos com mais de 20 anos de uso, que não passam por manutenção e vistorias e que inclusive estão sem emplacamento.
Além disso, a categoria reivindica direitos trabalhistas (como férias vencidas, salários que estão atrasados, 13o salário, INSS e FGTS) que estariam sendo desrespeitados pela “Metro”.
A licitação: O aviso de licitação para permissão onerosa pelo período de dez anos para a exploração do transporte coletivo intermunicipal de passageiros operado por ônibus para os municípios de Bayeux e João Pessoa foi publicado pelo DER no Diário Oficial do Estado do último sábado (8), na página 14.
Segundo o aviso, o edital da licitação (tipo melhor proposta técnica com preço fixado) deve ser solicitado exclusivamente pelo e-mail [email protected]. A licitação está marcada para o dia 24 de novembro, às 10h.
