Fonte: Paraíba.com.br, com informações da Imprensa MPPB
Foto: Thiago Martins de Souza
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Bayeux, na Grande João Pessoa, expediu recomendação, na manhã desta quinta-feira (6), ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba (DER-PB) para que adote, imediatamente, medidas emergenciais necessárias para impedir a interrupção do serviço de transporte público intermunicipal na cidade e para que providencie a imediata publicação do edital de licitação para prestação do serviço de transporte público, caso ainda não tenha feito.
A medida foi adotada durante a audiência realizada na manhã de hoje, na promotoria, com representantes do Sindicato dos Motoristas da Paraíba, que comunicou a decisão dos profissionais que trabalham na empresa “Metro”, responsável pela linha intermunicipal “Bayeux/João Pessoa”, sobre a paralisação das atividades a partir da madrugada (3h) desta sexta-feira, dia 7.
Conforme explicou o sindicato, o transporte público prestado pela empresa é o “pior” do Estado e a paralisação da categoria está sendo motivada pela precariedade e falta de segurança da frota, que tem veículos com mais de 20 anos de uso, que não passam por manutenção nem vistorias e que estão sem emplacamento. “Nenhum ônibus tem condição de operar. Os motoristas e a população correm sérios riscos de morte”, alertou Antônio de Pádua, presidente do sindicato.
Além da má qualidade, a quantidade de veículos para oferecer o serviço também é insuficiente. “Seriam necessários 50 ônibus para atender a população de Bayeux, mas, atualmente, só estão rodando de dez a 12, pois os outros ficam quebrados na garagem e sem combustível”, denunciou Pádua.
Além da precariedade da frota, questões trabalhistas também motivam a paralisação de amanhã, como a falta de pagamento de férias, 13° salário, vale-alimentação e salário. “Há motoristas que estão com cinco férias vencidas, trabalhando sob forte cansaço físico e mental, o que pode ocasionar sérios acidentes”, destacou o presidente do sindicato que aproveitou a ocasião para lembrar que, há um mês, um ônibus com muitos anos de uso da linha “Mário Andreazza/João Pessoa” perdeu o freio na ladeira por trás da Polícia Rodoviária Federal e que, para não atravessar a BR-230, o motorista foi obrigado a fazer uma manobra brusca, batendo no muro da empresa Guanabara.
Ação do MPPB
Desde 2013, a Promotoria de Justiça de Bayeux tem adotado medidas para cobrar do poder público e das empresas qualidade na prestação do serviço de transporte coletivo de ônibus. Naquele mesmo ano, a promotoria ajuizou uma ação civil pública (0002321-41.2013.815.0751) contra o Município de Bayeux, o Estado da Paraíba, DER e Detran, cobrando a realização de licitação para a permissão dos serviços de transporte público na cidade e, por consequência, garantir a melhoria da prestação desses serviços. A ação tramita na 4a Vara de Bayeux.
Segundo a promotora de Justiça Fabiana Lobo, nessa ação, foi concedida tutela antecipada desde outubro de 2013, foi promovida execução, realizadas audiências e adotadas outras medidas coercitivas, sem que, até agora, houvesse resultado efetivo. “Paralelamente, foram adotadas pelo Ministério Público medidas extrajudiciais, como a expedição de recomendação ao DER para a publicação do edital de licitação, no prazo de 15 dias, recebida pelo órgão no início de setembro. No último dia 3, o DER informou que o edital estava pronto e já se encontrava na Comissão de Licitação, mas não encaminhou cópia desse documento nem informou se houve publicação. Por isso, e devido à ameaça da greve, expedimos hoje outra recomendação ao DER”, informou.
