CCJ aprova projeto de lei que torna obrigatório placas em braile nos terminais rodoviários da Paraíba

Fonte: Portal Ônibus Paraibanos
Foto: Kristofer Oliveira

Rodoviária Guarabira (3)

Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Estela Bezerra, aprovou o projeto de lei 763/2016, de Tovar Correia Lima, que torna obrigatória a instalação de placas em braile contendo a relação das linhas de ônibus e seus itinerários nos terminais rodoviários do estado da Paraíba.

O texto do projeto diz que tanto as placas quanto o mapa tátil deverão cumprir os requisitos da legislação aplicável à acessibilidade, bem como normas complementares.

O descumprimento pode causar a suspensão das atividades do terminal por período determinado pelo orgão fiscalizador para que a gestão do terminal regularize a situação.

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