Fonte: ANTT
Foto: JC Barboza
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nos dias 19 e 20/7, no edifício-sede da Agência, em Brasília (DF), um workshop sobre o Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros (Monitriip). Participaram representantes de empresas transportadoras e fornecedoras dos sistemas.
O objetivo do evento foi debater os procedimentos finais para implantação e apresentar os primeiros fornecedores e sistemas de monitoramento cadastrados para o Monitriip. Também foram realizadas apresentações para esclarecer os procedimentos. A partir de agosto deste ano, o Monitriip deverá ser implantado pelas empresas prestadoras dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
O diretor da ANTT Marcelo Vinaud destacou, na abertura do evento, que a agência reguladora encontrou desafios no desenvolvimento do Monitriip, mas que agora estão na direção certa: “O projeto faz parte de um esforço bem maior, que é a mudança de paradigma na habilitação das empresas de transporte rodoviário de passageiros nesse novo modelo de autorização. O esforço tem sido muito grande para que esse processo seja o mais transparente possível e que nós tenhamos o resultado desejado pela sociedade, quando resolveu se manifestar por meio da lei, mudando o sistema de permissão para autorização”.
Monitriip – O sistema consiste na instalação, em todos os veículos da frota, de soluções de monitoramento que farão a transmissão dos dados da prestação dos serviços de transporte para a ANTT. Também faz parte do Monitriip a emissão de bilhetes de passagem para os serviços regulares. Dessa forma, a Agência possuirá uma ferramenta de acompanhamento das viagens realizadas sob sua autorização ou permissão e, especificamente para o transporte regular de passageiros, das tarifas praticadas e do cumprimento do esquema operacional dos serviços.
A iniciativa representa um grande avanço na gestão do transporte de passageiros, pois permitirá acompanhar, de maneira mais eficiente, a execução e qualidade dos serviços e aperfeiçoar a ação fiscalizatória da ANTT, otimizando recursos humanos e financeiros.
Prazo de implantação – As prestadoras que operam o serviço regular, por meio de autorização da ANTT, possuem prazo de até 90 dias após a emissão da licença operacional, ou a partir de 30/11/2016, o que ocorrer primeiro, para realizar a implantação. Já as que operam os serviços de fretamento devem obedecer ao cronograma, de acordo com o tamanho da frota: maior ou igual a 30 veículos até 31/7/2016, de oito até 29 veículos até 31/10/2016, e até sete veículos até o dia 31/1/2017.
Forma de implantação – A ANTT publicou, no dia 29/6, a Portaria nº 92, que estabelece os procedimentos e as etapas para a implantação do Monitriip. As operadoras dos serviços de transporte rodoviário de passageiros terão que realizar os seus cadastros no Portal Monitriip para implantação do sistema, no prazo estabelecido. Até 60 dias após a data de implantação prevista, deverão ser indicados os fornecedores contratados e iniciado o envio de dados. Até 120 dias após a data de implantação prevista, deverão passar a ser transmitidos todos os registros de dados definidos na Resolução nº 4.499/2014.
Portal Monitriip – Já está disponível o espaço eletrônico, o Portal Monitriip, que permite o cadastro dos fornecedores que deverão efetuar os testes de verificação de requisitos em ambiente de homologação. As transportadoras também poderão consultar os fornecedores e as aplicações cadastrados, vincular as soluções escolhidas para o monitoramento dos seus serviços de transporte e acompanhar o envio dos dados, de acordo com suas obrigações contratuais ou regulamentares.
