ANTT indefere pleitos de 15 empresas que pretendiam operar linhas interestaduais

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Fonte: Portal Ônibus Paraibanos
Matéria/Texto: Josivandro Avelar
Fotos: JC Barboza

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A ANTT indeferiu os pleitos de 15 empresas que pretendiam operar linhas interestaduais, por estas não atenderem as exigências para obtenção do TAR – Termo de Autorização de Serviços Regulares. Com isso, elas ficam impedidas de operar linhas interestaduais.

A Resolução Nº 5.108, de 31 de maio de 2016, foi publicada hoje no Diário Oficial da União. As 15 empresas que tiveram o pleito indeferido não conseguiram atender as exigências da agência para a operação de linhas interestaduais. Entre as empresas que tiveram o pedido indeferido, estão a Trans Brasil, a Gadotti, a Viação Nasser, a Viação Anapolina (empresa do Grupo Odilon Santos), a Helios e a Real Maia. Até a Viatran, do Grupo Emtram, aparece na relação.

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Segue o texto da Resolução Nº 5.108, de 31 de maio de 2016:

RESOLUÇÃO Nº 5.108, DE 31 DE MAIO DE 2016

Indefere os pleitos das transportadoras que solicitaram o Termo de Autorização de Serviços Regulares – TAR

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei nº 10.233, de 5 de julho de 2001, nos termos do art. 71 da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, fundamentada no Voto DMV – 100, de 19 de maio de 2016, e no que consta do processo nº 50500.154108/2016-24, resolve:
Art. 1º Indeferir os pleitos das transportadoras relacionadas no Anexo que não atenderam as exigências para obtenção do Termo de Autorização de Serviços Regulares – TAR para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

E abaixo, segue a relação das 15 empresas que tiveram os pleitos de operação de linhas interestaduais indeferidos:

  • EMPRESA DE AUTO ÔNIBUS SANTA RITA LTDA

  • TRANSPORTES RAINHA DO NORDESTE LTDA
  • VIAÇÃO NASSER LTDA
  • VIATRAN – VIAÇÃO TRANSBRASÍLIA LTDA
  • TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA
  • EMPRESA CURITIBA CERRO AZUL LTDA
  • VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA
  • HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA
  • 2M SERVIÇOS LTDA – ME
  • REAL MAIA TRANSPORTES LTDA
  • AUTO ÔNIBUS DEL OESTE LTDA – EPP
  • AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA
  • IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA
  • VIAÇÃO SANTA CLARA LTDA
  • EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA

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