Justiça exclui empresa da responsabilidade por assalto no interior de ônibus

Fonte:
Paraíba online
Foto: JC Barboza



O 2º Juizado Civil da Comarca de Campina Grande, homologando sentença proferida
por juiz leigo, e manifestando-se sobre ação com pedido de indenização
requerida por uma passageira do sistema de transporte público coletivo de nossa
cidade, entendeu que “o assalto a ônibus por se apresentar como fato totalmente
estranho ao serviço de transporte (força maior), constitui-se em causa
excludente da responsabilidade da empresa concessionária do serviço público de
passageiros”.


Alegou
a autora que no dia 22 de maio de 2015, por volta das 07 horas, o ônibus em que
trafegava foi assaltado nas proximidades do bairro do Pedregal, tendo um
meliante lhe roubado vários pertences, dentre um celular Samsung Galaxy Pocket,
que, segundo a denunciante, custaria cerca de R$ 250,00, motivando o pedido de
indenização por danos morais e materiais.

De
acordo com a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização, os
assaltos a ônibus se tornaram relativamente comuns.

“Nem
por isso parece ser exigível das empresas de ônibus a manutenção de guarda
permanente nos veículos de molde a evita-los”. Segundo o entendimento do 2º
Juizado Cível desta comarca, a prevenção de atos dessa natureza cabe a
autoridade pública, inexistindo fundamento jurídico para transferi-los a
terceiros”, no caso às empresas de ônibus.

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