Câmara aprova isenção de IPI para vans e micro-ônibus turísticos

Fonte:
Câmara dos deputados
Foto: Divulgação


A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados
aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4642/04, do deputado Alex
Canziani (PTB-PR), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
os veículos adquiridos por motoristas de vans e micro-ônibus turísticos, desde
que comprovados por certificação emitida pelo Ministério do Turismo.

O
projeto altera a legislação que trata do IPI (Lei 8.989/95), que hoje prevê a
isenção do IPI para os automóveis de portadores de deficiência, de taxistas
autônomos e de cooperativas de trabalho que sejam concessionárias de táxi.

O
parecer do relator, deputado Sandro Alex (PPS-PR), foi favorável ao PL 4642/04 e aos substitutivos da Comissão de Turismo e
Desporto; e da Comissão de Finanças e Tributação. A Comissão de Turismo
substituiu a Embratur (Instituto Brasileiro do Turismo) pelo Ministério do
Turismo na comprovação da atividade de transporte turístico. Já a Comissão de
Finanças aperfeiçoou a técnica legislativa.

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