Governo de Alagoas revoga contratos com empresas de transporte intermunicipal

Fonte: G1 Alagoas
Foto: Kristofer Oliveira
A partir desta segunda-feira (18) todos os contratos celebrados entre a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas
(Arsal) e as empresas que operam no Serviço Convencional de Transporte
Rodoviário Intermunicipal de Passageiros estão revogados.

As empresas terão um prazo de 30 para solicitar uma concessão de autorização emergencial para poder continuar a circular.
A resolução foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira e
decorre da revogação, em setembro do ano passado, do certame licitatório
para exploração do serviço convencional. A revogação foi feita pelo com
base em uma solicitação da Coordenadoria Jurídica da Arsal, cujo
parecer foi acatado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Cerca de 100 mil pessoas utilizam o sistema de Transporte rodoviário Intermunicipal diariamente, com destino a Maceió e aos interiores do estado.

Para  as empresas que já atuam no sistema, a solução proposta é
solicitar à Arsal uma autorização emergencial, pelo período de 180 dias,
para continuar operando no sistema até que seja realizada uma nova
licitação.

O presidente da Arsal, Marcus Vasconcelos, informa que os técnicos da
Agência vêm estudando toda a rede do transporte intermunicipal para a
realização do novo certame que deve ser publicado em breve.

“Visando atender todas as regiões de Alagoas, priorizando as demandas
dos milhares de passageiros que utilizam o serviço, da forma mais
transparente, democrática e em conformidade com a lei”, diz Vasconcelos.
Atualmente o serviço conta com cinco empresas de ônibus; Expresso
Palmeirense, Viação Girauense, Real Alagoas, Viação Feiragrandense e
Veleiro e 1.200 transportadores complementares licitados.

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