Justiça suspende reajuste da tarifa de ônibus em Garanhuns, no Agreste

A Justiça suspendeu o aumento da tarifa de ônibus em Garanhuns, no
Agreste de Pernambuco. O reajuste de R$ 2,20 para R$ 2,30 entraria em
vigor a partir de janeiro. Segundo o Ministério Público de Pernambuco
(MPPE), que solicitou a suspensão, “o juiz Glacidelson Antonio da Silva
fixou multa diária no valor de 10 mil para o município e para a empresa
Coletivos São Cristóvão Ltda no caso de descumprimento da decisão
judicial, do dia 23 de dezembro de 2015”.

O G1 solicitou à Prefeitura de Garanhuns e à empresa
de transporte um posicionamento sobre o assunto. Até a publicação desta
matéria, a empresa não respondeu. Por meio de nota, a assessoria de
imprensa da prefeitura informou que devido ao recesso do judiciário, a
Procuradoria Municipal estava “impossibilitada” de ter acesso aos autos.
“A Procuradoria ainda informa que está se inteirando acerca do conteúdo
do processo, para que as medidas cabíveis sejam tomadas”.

De acordo com o MPPE, o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de
Garanhuns (CMTT) não fez o estudo retroativo determinado pelo Tribunal
de Contas do Estado. “A decisão judicial suspendeu também a aprovação de
qualquer outro reajuste que vier a ser feito, até ulterior
deliberação”.

O promotor de Justiça Domingos Sávio Agra, que ajuizou a ação civil
pública, alega que o município não apresentou estudo técnico que “que
fundamentasse o reajuste, contentando-se com planilhas apresentadas pela
empresa Coletivos São Cristóvão Ltda, que não cumprem os requisitos
legais, uma vez que não comprovam as despesas com insumos e dados
operacionais”.