Conheça a lei que proíbe motorista de ônibus acumular a função de cobrador

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João PessoaÔnibus UrbanosParaíba

Fonte: Agenda Paraíba
Foto: Rodrigo Gomes


Os motoristas de transportes coletivos urbanos e intermunicipais trabalham mais e até tornam as viagens mais longas quando acumulam as funções de condutor do ônibus e cobrador de passagens. Na Paraíba essa dupla carga de trabalho e de responsabilidade vai acabar. A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta terça-feira (17), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei 311/2015, de autoria do deputado Inácio Falcão, do PT do B, que veda a função de cobrador também para o motorista. A matéria está em tramitação na ALPB.

O descumprimento da futura lei sujeita a empresa infratora a pagar multas, de acordo com o regulamento, e outras sanções previstas em leis.

A proposta de lei veda a atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos urbanos e intermunicipais. O projeto de lei vale para todas as modalidades dos transportes coletivos. A matéria está em tramitação na Casa de Epitácio Pessoa e é provável que ainda nesse mês de novembro vá a plenário para discussão e votação.

Na justificativa do projeto de lei o deputado Inácio Falcão aponta que matéria semelhante foi apreciada pela Comissão do Trabalho, de Administração Pública da Câmara dos Deputados, que deu parecer favorável à matéria indicando uma análise do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O Tribunal emitiu juízo no sentido de que a função de motorista não se confunde de forma alguma com a função de cobrador.

“Nossa posição é em defesa ao direito por serviço público eficiente e seguro, da preservação dos postos de trabalho e da saúde dos trabalhadores, tendo um olhar de justiça social, dignidade e respeito ao trabalhador”.

A iniciativa do deputado Inácio Falcão, de fato, visa maior segurança no transporte coletivo já que ao motorista cabe apenas conduzir o ônibus. O profissional precisa de mais concentração, um fator que traz mais tranquilidade para os passageiros. Nos ônibus em que o motorista também tem a função de cobrador, a duração das viagens torna-se mais longa porque o motorista perde tempo recebendo passagens, passando troco ou apertando botões do sistema de controle da catraca. Uma vez aprovada a lei, haverá ganho para os passageiros e sobretudo para os motoristas. Por outro lado, surgirão mais postos de trabalho para cobradores.

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