Jovem assaltado em ônibus de João Pessoa entra com ação no Procon; AETC se defende

Fonte: Portal Correio
Texto: Halan Azevedo
Foto: Kristofer Oliveira



Um usuário do transporte coletivo de João Pessoa entrou com uma ação no Procon-JP para “reclamar e extravasar a insatisfação” contra os assaltos sofridos dentro dos ônibus da Capital. Lucas Francelino, que foi vítima de agressão e teve o celular roubado durante um assalto dentro de um coletivo, quer que a empresa que faz o trajeto seja responsabilizada pelo roubo e pague pelo dano sofrido.

O crime teria ocorrido no dia 24 de julho deste ano, dentro de um coletivo que faz a linha 511 Tambaú, operada pela empresa Unitrans. Segundo Lucas, ele e um amigo estavam no ônibus quando foram abordados por um grupo de bandidos que ameaçaram os passageiros e efetuaram o assalto.

“O assalto ocorreu na avenida Epitácio Pessoa, entre 18h e 19h. Estava com um amigo quando um grupo de bandidos anunciou o assalto. Eles nos agrediram, com murros no rosto, e levaram os nossos celulares. Após o crime, saímos do ônibus e encontramos uma viatura da polícia, onde participamos de uma ronda para tentar encontrar os criminosos, mas não deu certo”, contou Lucas.

Alguns dias depois do assalto, Lucas foi até uma delegacia e registrou um Boletim de Ocorrência (B.O.). Segundo Lucas, foi através de uma pesquisa na internet onde ele encontrou uma matéria postada no
Portal Correio (clique aqui e confira a matéria) informando sobre como as vítimas de assaltos em ônibus poderiam proceder para tentar reaver uma quantia referente ao produto roubado.


“Após fazer o B.O., pesquisei na internet e consegui encontrar uma matéria onde mostravam os passos que uma pessoa assaltada dentro de um ônibus em João Pessoa poderia fazer legalmente para tentar ser ressarcido pelo roubo, então, acionei o Procon-JP”, afirmou Lucas Francelino.

No dia 15 de setembro, Lucas participou de uma audiência no Procon, com um representante da Unitrans, para tentar resolver o caso. Segundo Lucas, não houve acordo e ele vai entrar com uma ação na Justiça para fazer valer os seus direitos.

“A audiência no Procon não deu em nada. Como eu esperava, a empresa não quis fazer nenhum tipo de acordo. Agora, vou entrar com um processo na Justiça contra eles”, afirmou Lucas.
Procon-JP diz que ação é válida
 
O secretário do Procon da Capital Helton Renê disse que as empresas de transporte coletivo devem ser responsabilizadas pelos roubos nos ônibus, já que elas exploram uma concessão pública e assumem os riscos da atividade.
 
“A ação é válida. O artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor diz que os órgãos públicos ou empresas concessionárias são obrigados a fornecerem serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos, quando essenciais. As empresas do transporte coletivo assumem o risco da atividade no momento em que ela explora o serviço para obter lucro. Elas vendem uma imagem de segurança e de qualidade, mas quando consumidor é assaltado dentro do coletivo e precisa de ressarcimento, elas não assumem a responsabilidade. A ação [contra as empresas do transporte coletivo em caso de roubo dentro do ônibus] não é uma utopia, é um dispositivo legal que poucas pessoas sabem da existência”, afirmou Helton Renê.
 
Segundo o secretário, após o assalto, os consumidores devem registrar um BO e irem até a empresa responsável pela linha de ônibus que ocorreu o crime e informá-la do problema. “Sendo notificada pelo consumidor, a empresa tem um prazo para se manifestar. Caso isso não ocorra, o consumidor está no direito dele de buscar o ressarcimento”, contou.
 
AETC e Unitrans se defendem
 
O diretor da Associação das Empresas do Transporte Coletivo Urbanos de João Pessoa (AETC-JP), Mário Tourinho, disse que as empresas de transporte coletivo não podem ser responsabilizadas pelos danos causados durante assaltos aos passageiros em João Pessoa.
 
“Pode entrar com ação. A possibilidade existe, mas a avaliação da empresa de ter ou não ter a obrigação de arcar com este dano é uma questão de ordem jurídica. Já existem manifestações judiciais de que ocorrências deste tipo fogem da responsabilidade das empresas. Imagine toda a frota de ônibus de João Pessoa rodando com um segurança 24h por dia. Esse custo repercutiria nas passagens. Então existem manifestações judiciais que caracterizam o fato como externo as empresas. A segurança pública é de responsabilidade do Estado como um todo”, afirmou Mário Tourinho.
 
A Unitrans, por meio da assessoria, informou ao Portal Correioque “existe uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que diz que a responsabilidade das empresas é de transporte de passageiros e não alcança a questão da segurança, que é de responsabilidade dos governos. Os assaltos nos coletivos são entendidos na Justiça como fato de terceiro e a empresa não tem culpa. A empresa também sofre com os assaltos da mesma maneira que os usuários, pois também tem valores subtraídos”.
 
Procon-JP reafirma responsabilidade das empresas
 
O secretário do Procon-JP, Helton Renê, reafirmou que as empresas de transporte coletivo possuem responsabilidade no quesito de segurança e orientou que elas também procurem a Justiça para receberem indenização através de um processo contra o Estado.
 
“A empresa pode dizer que a segurança cabe ao Poder Público. A concessão do serviço é dada a ela, pelo Estado, para que a empresa possa explorar a atividade, então ela deve prestar, no mínimo, um serviço de qualidade e com segurança. Se ela quiser, a lei abre possibilidades para a empresa que ressarcir o consumidor entre com um processo contra o Estado pela falta de segurança. O que posso dizer é que o consumidor fez o procedimento correto”, concluiu Helton Renê.
O Portal Correioentrou em contato com a assessoria da Polícia Militar para saber sobre operações e atividades da polícia para o combate a criminalidade dentro dos transportes coletivos em João Pessoa, mas até o fechamento desta matéria não recebeu resposta para os questionamentos. 

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