Fonte: PB Agora
Foto: JC Barboza
Mesmo tendo o direito assegurado pela Constituição Federal, cerca de 800 deficientes perderam a gratuidade no sistema de transporte público de Campina Grande. É que a prefeitura municipal, por meio da gerência de transportes da STTP fez um recadastramento dos deficientes, e a partir desta segunda-feira, 24, o acesso aos ônibus só será permitido com a nova carteira 2015.
Os associados da Associação dos Deficientes Físicos da Paraíba – ASDEPB, que receberam suas carteiras e efetuaram o processo de biometria, garantem que se esforçaram para atender as exigências da PMCG.
Com o final do recadastramento um total de 1772 deficientes ficaram aptos ao beneficio da gratuidade, mas até a última sexta-feira apenas 855 compareceram a STTP para o recebimento da carteira e processo de biometria.
Acesso interrompido – Desta feita 922 beneficiários aptos, e que não receberam as carteiras, ficarão impossibilitados ao acesso gratuito no transporte coletivo a partir desta segunda, 24.
De acordo com a STTP, , mais de 800 beneficiários, de um total de 2572,
deixaram de fazer o processo de recadastramento. Essas pessoas que não se
recadastraram, nos prazos definidos pela STTP, perderam o beneficio e só poderá fazer o novo processo de cadastramento a partir de setembro.
De posse das carteiras, portadores de variadas deficiências com gratuidade
aprovada de acordo com o CID, podem transitar pela cidade sem ter que se
preocupar em colocar a mão no bolso, fazendo uso de seus direitos como cidadão. Elas são confeccionadas e padronizadas e depois de prontas recebem o selo da STTP.
O benefício foi criado de acordo com o cumprimento da Lei Municipal n°1639 de dezembro de 1987, de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no ano de 2005 com a Promotoria dos Direitos do Cidadão. Periodicamente, segundo a assessoria da STTP, a autarquia convoca os beneficiados para o recadastramento e submete novas vagas que são preenchidas de acordo com a perícia médica realizada.
