Ônibus Paraibanos

Terminal rodoviário não respeita o estatuto do idoso

Fonte: Portal Ônibus Paraibanos
Texto: Ruth Marques
Foto: JC Barboza

Desde 2003 as pessoas que têm mais de 60 anos têm direitos sob o uso dos transportes públicos, de acordo com o Estatuto do Idoso. No entanto, muitas companhias rodoviárias não respeitam esses benefícios, incluindo terminais do nordeste. De acordo com o estatuto o passageiro que tiver mais de 60 anos e renda menor ou igual a dois salários mínimos, têm o direito a não pagarem as passagens que estão à venda de ônibus interestaduais ou ainda a pagar somente a metade do valor. No entanto, na prática esse benefício não funciona muito bem. Uma pesquisa realizada pela Globo constatou que no terminal de Aracaju foi encontrado companhias que disponibilizaram lista de espera de até um mês aos passageiros que tem os seus direitos garantidos.

Quais são os direitos dos idosos?  

Em todo o Brasil o Estatuto do Idoso garante que:  

  • Pessoas com mais de 60 anos e renda igual ou menos a dois salários mínimos tenham o direito de viajar de graça;
  • Os ônibus precisam disponibilizar duas poltronas por ônibus para os idosos;
  • Se os lugares disponíveis já estiverem ocupados, o idoso tem o direito de comprar as passagens com 50% de desconto.

Para adquirir os direitos os idosos precisam:

  • Apresentar a carteira de identidade;
  • Apresentar o comprovante de renda;
  • Chegar 3 horas de antecedência da viagem;
  • Para passagens com a metade do valor é necessário chegar 6h de antecedência para até 500 km de distância, ou 12h para mais de 500 km.

Qualquer outra exigência que a companhia de ônibus propuser como fila de espera, apresentação de outros documentos etc,. estará infringindo a lei e será responsável por arcar pelas consequências.  

O ônibus é o transporte mais utilizado e precisa respeitar os direitos dos
passageiros, inclusive daqueles que tem seus direitos garantidos por lei.  

Post Colaborativo por Campione Veículos

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