Vereador apresenta PL que cobra reforço nas medidas de segurança do transporte público em João Pessoa

Fonte: Câmara Municipal de João Pessoa
Foto: Rodrigo Gomes

Tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) um Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador Ubiratan Pereira – Bira (PT), que institui reforço nas
medidas de segurança para o transporte público de João Pessoa. O objetivo desse reforço é evitar acidentes, assaltos e sequestros, protegendo passageiros e operadores (motoristas e cobradores) dos ônibus coletivos da Capital.

Entre as medidas apontadas no projeto estão a obrigação da instalação de
câmaras de filmagem, do alerta de emergência (botão do pânico) e da Localização Global por Satélite (GPS) nos ônibus da capital paraibana.

O Projeto de Lei ainda prevê advertência às empresas de ônibus que descumprirem a futura legislação, aplicando multa de um salário mínimo na primeira autuação, e, em caso de reincidência, ampliando este valor, progressivamente, em 50% para cada nova autuação, por unidade de veículos não adaptados à legislação. A proposta de Bira prevê um prazo de um ano para que as empresas se adéquem.

Para o vereador Bira, que também tem pautado seu mandato com ações e
proposituras voltadas para as áreas de prevenção de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais, a implementação dessas medidas não só irá trazer benefícios para os usuários de transporte da Capital, como irá contribuir para a qualidade do serviço prestado pelas empresas que operam na cidade e ainda para a melhoria do Sistema de Transporte Público local.

“Medidas como essas só trarão mais segurança para todos. As câmeras de filmagem previstas no nosso projeto deverão ser instaladas dentro dos ônibus de forma que seja possível o alcance do maior campo visual possível, assegurando-se a visualização do motorista e do cobrador. As imagens capturadas pelas câmeras deverão ser arquivadas pelas empresas responsáveis por no mínimo 15 dias, devendo-se assegurar o acesso por qualquer cidadão que as solicitar”, destacou o vereador. Ele ainda lembrou que o acionamento do botão de pânico deverá enviar alerta à empresa do respectivo ônibus, que fica incumbida de informar os órgãos policiais e o Serviço de Atendimento Móvel Urbano (SAMU), descrevendo o ocorrido. “O veículo deverá estar integrado ao GPS, que permite o conhecimento da sua exata localização quando estiver passando por situação de perigo”, explicou.

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