Reunião no ministério público discute a não implantação de faixas exclusivas de ônibus em João Pessoa

Fonte:
Cândido Nóbrega
Foto: Divulgação




O promotor de justiça do consumidor Glauberto Bezerra, decidiu convocar o
prefeito do município de João Pessoa, Luciano Cartaxo, para prestar
esclarecimentos acerca da não implantação de faixas exclusivas de ônibus na
Capital nos termos definidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado
meses atrás.

“Achamos
por bem convocar o prefeito, por estarmos tratando do aspecto da mobilidade
urbana e humana, do ponto de vista do desvio produtivo do consumidor, que é o
direito ao tempo, que é vida e portanto não se recupera”, afirmou
Glauberto. Para ele, paciência tem limite e o Ministério Público não será desmoralizado
como defensor da sociedade.
 
Nesse
contexto, a partir desta quarta-feira, a Semob comprometeu-se a colocar agentes
em número suficiente, para num primeiro momento orientar os motoristas sobre o
uso da faixa exclusiva de ônibus. A determinação se deu em mais uma audiência
sobre a Ação Civil Pública proposta pela Associação dos Usuários dos
Transportes Públicos de Passageiros da Paraíba, realizada semana passada.
 
Questionamento
 
Na
ocasião, o presidente do Sindicato dos Motoristas da Paraíba, Antônio de Pádua
questionou as causas do efetivo descumprimento do TAC pela Prefeitura, que
limitou-se a implantar poucos metros da faixa, sem fiscalização pessoal ou
eletrônica quanto aos veículos pequenos que utilizam o espaço e obrigam os
ônibus a irem para outras faixas.
 
“Enquanto
aqui em João Pessoa, os usuários continuam prejudicados, inúmeros outros
municípios da Paraíba e estados vizinhos já avançaram nessa questão, a exemplo
de Campina Grande, Arcoverde, Petrolina, e Caicó”, destacou. Ele sugeriu,
inclusive, a implantação da faixa a partir do Mercado Central até a
Universidade Federal da Paraíba, dentre outros corredores.
 
Ineficácia
administrativa
 
Pádua
também juntou ao processo diversas fotos que mostram o estado abandono da
ciclovia existente no bairro de Mangabeira, tomadas pelo lixo e sem qualquer
sinalização. Já o superintendente da Semob, Roberto Pinto, defendeu a
necessidade de uma “última fase de campanha educativa” e solicitou a
remarcação de uma nova audiência para às 9h00 desta quinta-feira, com a
presença do secretário municipal de comunicação da edilidade.
O
pedido foi deferido pelo promotor Glauberto Bezerra, mesmo ressaltando não
competir ao secretário de comunicação decidir sobre ações relacionadas ao
direito humano do cidadão. Diante da “ineficácia total da administração em
relação ao assunto”, ele decidiu incorporar à discussão as 1ª e 2ª
promotorias do Meio Ambiente, que têm à frente os promotores de justiça José
Farias de Souza Filho e João Geraldo Carneiro Barbosa, respectivamente.

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