Câmara aprova emenda para concessão ter prazo de 10 anos em Natal

Fonte:
Tribuna do Norte
Foto: Rodrigo Gomes




Duas semanas após a Câmara Municipal ter iniciado a discussão do projeto que
regulamenta o serviço público de transporte da capital, 73 emendas foram
votadas, das quais 20 estão aprovadas. Como os vereadores apresentaram 215
emendas ao projeto original, ainda precisam apreciar 142 propostas de
modificações. Os parlamentares atribuem a demora no trâmite à complexidade do projeto.
Entretanto, membros da bancada governista também afirmam que a ausência do
líder do prefeito na CMN dificulta as articulações. O cargo está em vacância
desde 17 de março, quando o vereador Chagas Catarino (Pros) deixou o posto
alegando problemas de saúde.

Na
manhã desta segunda-feira (6), a CMN realizou nova sessão extraordinária para
apreciação das emendas – seguindo resolução da mesa diretora publicada no
Diário Oficial do Município no dia 3 de abril. Entretanto, a sessão foi
suspensa durante à tarde devido ao falecimento do pai do vereador Luiz Almir
(PV).

O projeto de lei 004/2014, encaminhado pelo Executivo em fevereiro do ano
passado, traça as diretrizes do sistema de transporte coletivo da capital.
Apesar de não ter viés autorizativo, o Município afirma que a lei concede uma
base jurídica para o edital de licitação dos transportes, que está sendo
elaborado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). Hoje, o
sistema é operado por empresas que não possuem nenhum vínculo legal – por meio
de contrato, por exemplo – com o Município.
 
Ontem,
os vereadores aprovaram duas emendas relacionadas à operacionalização do
sistema pela iniciativa privada. A primeira proposta, da vereadora Júlia Arruda
(PSB), diminui o tempo das concessões (para ônibus) e permissões (para
alternativos) para até dez anos, renováveis por mais dez. O projeto original do
Executivo apresentava tempo de concessão de 15 anos. Já a emenda do vereador
Sandro Pimentel delimita a validade das autorizações (concedidas a transportes
excepcionais, como vans escolares) para oito anos.

“Acho que é um tempo razoável para fazer uma avaliação (do serviço), e até
mesmo considerando a vida útil dos ônibus”, justificou a vereadora Júlia
Arruda. Também foi apresentada uma emenda coletiva da bancada da oposição para
que o tempo de concessão fosse reduzido para cinco anos – entretanto, esta foi
derrubada em plenário.

De acordo com Sandro Pimentel (PSOL), a delimitação do tempo das autorizações
garante mais controle para o Município. “O projeto apresentava como tempo
indeterminado, mas nada deve ter tempo indeterminado. Queremos que seja de oito
anos, com possibilidade de renovação ou rescisão de acordo com o interesse do
Município”, alegou.

Também foi apresentada emenda da vereadora Amanda Gurgel (PSTU) que restringia
as autorizações às empresas que não tivessem nenhum tipo de débito trabalhista
ou fiscal. Entretanto, a emenda foi retirada pela vereadora. A apreciação do
projeto será retomada hoje, às 14h, com a continuidade da análise do artigo
12º.

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