Ajuste fiscal no transporte coletivo?

Fonte:
Mais PB

Texto: Mário Tourinho
Fotos: JC Barboza




Como é do conhecimento da absoluta maioria dos brasileiros, especialmente dos
formadores de opinião, o transporte coletivo urbano é todo bancado pelas
tarifas cobradas aos passageiros, salvo raríssimas exceções em que há subsídios
governamentais. Significa dizer que se o custo do transporte coletivo em
determinada cidade corresponda a R$ 18 milhões/mês e o quantitativo de
passageiros pagantes (pagantes equivalentes!) seja de 6 milhões/mês, a tarifa
fica em R$ 3,00.

Não
se pense que seja incorreção a frase acima, entre parênteses, enfatizando
“passageiros equivalentes”. Não! Não é incorreção! Esse conceito “passageiro
equivalente” decorre do fato de que entre os pagantes nem todos pagam a
passagem inteira. Há os estudantes que só pagam meia-passagem (50% de desconto)
sem que os Governos criadores do benefício arquem com a outra meia-passagem.
Deixam-na às custas dos demais passageiros. Daí o conceito “passageiro
equivalente” para cuja equivalência são necessários dois passageiros estudantes.
 
E
nem estamos referindo ao Passe Livre, como o meritoriamente concedido aos
idosos. Mas existem outros muitos Passes Livres que recaem no preço da tarifa
paga pelo passageiro comum, como os dos oficiais de justiça, policiais civis,
carteiros, fiscais do trabalho etc etc. Todos eles são bancados pelos
passageiros comuns, através da tarifa.
 
Pois,
bem! Contra um setor dessa dimensão e complexidade, cuja atividade é essencial
para as populações, no ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal, encaminhado
ao Congresso Nacional, consta um aumento de imposto que imediata e pesadamente
atinge os custos do transporte coletivo, o que corresponde, necessariamente,
determinar o reajuste das tarifas dos ônibus, aqui e alhures! O fato é que o
setor de transporte coletivo urbano já tem o peso de 2% sobre seu faturamento,
repassados para o Governo Federal relativamente à previdência social. E com
esse projeto de lei o repasse vai para 4,5%. São 2,5% a mais!

De
acordo com declarações do especialista Marcos Bicalho, diretor da Associação
Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, “o impacto será imediato sobre as
tarifas e cálculos iniciais indicam que, em alguns casos, como no Rio de
Janeiro, as passagens poderão ficar até R$ 0,15 mais caras”, chamando ainda a
atenção de que o setor já está em defasagem “em razão das recentes altas do
diesel”. Segundo Marcos Bicalho, a alteração nesses percentuais representa
custo adicional de R$ 750 milhões por ano.

Em
João Pessoa a defasagem tarifária é ainda maior. A preocupação idem. Mas, como
o espaço acabou, fica para depois.

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