Ônibus Paraibanos

Câmara de Natal mantém sistema de concessão

Fonte:
Tribuna do Norte
Foto: Rodrigo Gomes



Uma semana depois de iniciar a análise do projeto de lei que regulamenta o
transporte público de passageiros em Natal, seis das 207 emendas propostas
pelos vereadores foram apreciadas. Destas, três foram aprovadas. Apesar do
ritmo ainda lento, os parlamentares prometem finalizar a votação em 15 dias.
Ontem, em sessão extraordinária, os vereadores decidiram derrubar a emenda ao
artigo 5º, proposta por Hugo Manso (PT), que estabelecia a permissão como único
instrumento jurídico a ser utilizado pelo Município para delegar o sistema de
transporte. “O regime de concessão deixa a Prefeitura mais fragilizada, pois é
mais difícil romper o contrato de concessão”, defendeu o vereador.

Se a proposta de emenda fosse aprovada, a Prefeitura teria que firmar contrato
com as empresas de ônibus urbanos pelo modelo de permissão, semelhante ao
adotado para os transportes alternativos.


 O artigo 5º é um dos mais polêmicos e causou várias dúvidas entre os
vereadores. Na última quinta, a sessão chegou a ser suspensa.

Mas, com 15 votos contra a nove a favor, o plenário manteve a proposta do
Executivo, que divide a delegação em três contratos: concessão para transporte
coletivo; permissão para opcionais (alternativos) e autorização para outros
veículos, como escolares. “Eu vou votar com o governo porque, na dúvida, se der
errado a culpa é deles que conceberam o regime de forma errada”, disse Júlio
Protásio.
 
O
plenário ainda aprovou emenda da vereadora Amanda Gurgel (PSTU), que modifica o
artigo 2º do projeto de lei. Segundo a proposta, a concessão do transporte só é
válida até o momento em que o Prefeitura resolver municipalizar o serviço. “As
empresas já vão entrar sabendo que a concessão é rompida no momento em que a
empresa for criada”, adiantou. Para ela, não haverá prejuízo para a
concorrência pública.

Já no final da manhã, os vereadores aprovaram emenda de Júlio Protásio, que
modifica o artigo 3º do projeto. Outras três emendas foram apresentadas para o
item, mas negociadas. Pela proposta aprovada, as permissões dadas às pessoas
físicas para operacionalização do transporte opcional será transferida à
família em caso de falecimento – o que hoje é feito de forma semelhante com os
táxis, por exemplo.

De acordo com o relator do projeto do Executivo e presidente da Comissão de
Transportes da Casa, Aroldo Alves (PSDB), os parlamentares vão analisar as
emendas pela ordem dos artigos do projeto. No total, são 59 artigos e quase
todos possuem emendas. Hoje, a CMN inicia a análise do artigo 4º. “Devemos
terminar a votação em 15 dias”, afirmou Alves.  Após a votação das emendas
e parecer oral, o projeto é remetido para sanção ou veto do prefeito de Natal,
Carlos Eduardo Alves.

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