ANTT faz audiência pública sobre novo regime de outorga do transporte de passageiros

Fonte: ANTT
Foto: JC Barboza


A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abre Audiência
Pública Nº 01/2015, hoje 12/3, com o objetivo de colher sugestões para o
aprimoramento da minuta de Resolução sobre a regulamentação da
prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo
interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de
autorização. Sugestões podem ser enviadas até as 18h (horário de
Brasília) do dia 10/4.

As sessões presenciais da Audiência Pública serão realizadas em São
Paulo e em Brasília. No dia 24/3, às 14h, a sessão será realizada na
capital paulista no endereço: Espaço Fit Eventos (salas 9 e 10), Rua
Peixoto Gomide, 282, Jardim Paulista. Já a sessão de Brasília será
realizada no dia 9/4, também às 14h, no Edifício Sede da ANTT, endereço
SCES lote 10, trecho 3, Projeto Polo 8.
O formulário para envio das contribuições, informações específicas
sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos
relacionados com a realização e participação da Audiência estão
disponíveis no site (http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/38473/001_2015.html) da Agência. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 3410- 1411.
Regime de autorização – A Lei nº 12.996/2014 trata do
regime de outorga dos serviços de transporte rodoviário interestadual e
internacional de passageiros e determina que empresas operem por meio de
autorização expedida pela ANTT, exceto os serviços interestaduais
semiurbanos, que permanecem como permissão. A ANTT tem o papel
fundamental de editar a regulamentação do setor, visando à qualidade e
segurança da prestação do serviço.
A Agência tem tomado medidas que trarão regras eficientes, em
obediência aos princípios estabelecidos na lei, visando à melhoria do
serviço ao usuário e à modicidade tarifária. Ouvir os públicos de
interesse é tarefa essencial para o aprimoramento da regulamentação.
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