Natal: CEI aponta sucateamento da frota

Fonte: Tribuna do Norte
Matéria: Nadjara Martins
Fotos: Heron Júnior/Thiago Martins de Souza

 

O suposto sucateamento da frota de ônibus de Natal está na pauta de uma
Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Natal. A CEI,
instaurada em setembro do ano passado, apura as relações entre a
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e o Sindicato das
Empresas de Transporte Coletivo de Natal (Seturn). Um levantamento
amostral feito pela comissão com quase 20% da frota mostrou que os
ônibus analisados chegaram à capital com mais de sete anos de uso,
comprometendo a qualidade do serviço prestado. A STTU rebate afirmando
que não há legislação municipal ou federal que exija idade máxima da
frota ou que impeça a compra em outros estados.


Instaurada em setembro de 2014, a CEI foi renovada por mais 90 dias no
último dia 23 de fevereiro. De acordo com o presidente da comissão,
Fernando Lucena (PT), não foi possível concluir os trabalhos devido ao
acúmulo de recessos, o que acabou prejudicando os trabalhos. Agora, a
comissão terá até o final de maio para apresentar um relatório final. A
expectativa é que  no início de abril a CEI inicie a fase de oitivas, na
qual serão convocados municípios, empresas e outros entes para
apresentar esclarecimentos sobre o apurado.

A reunião da manhã de ontem (2)
marcou a retomada dos trabalhos da comissão. De acordo com Lucena, um
relatório parcial está sendo elaborado para justificar as convocações.
Uma das  questões já identificadas é a dívida de R$ 19 milhões das
empresas de ônibus junto ao Ministério Público devido ao não cumprimento
de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) sobre acessibilidade no
transporte público.

De acordo com o relator da CEI, vereador
Aroldo Alves (PSDB), outro aspecto já identificado é um sucateamento da
frota de ônibus da capital, causado pela idade com a qual os ônibus
chegam à cidade. De acordo com Alves, a CEI fez um levantamento de 173
placas de ônibus junto ao Detran, e constatou que 113 veículos eram
originários de outros estados, como Rio de Janeiro e Paraíba. Os demais
eram oriundos do RN, mas se encontraram na mesma situação dos primeiros:
já chegavam em Natal, em média, com mais de sete anos de uso, apesar de
em muitos casos serem apresentados pelas empresas como “frota nova”.

Também foi constatado, segundo dados fornecidos pelo Departamento de
Trânsito do RN (Detran), que 11 veículos possuíam “impedimento”, e
outros 30 possuíam multas por infrações de trânsito. A frota total da
cidade é composta por mais de 700 veículos. O vereador afirma que a
análise do restante da frota será feita até a entrega do relatório
parcial da CEI, ainda no final deste mês. “Natal está virando o depósito
de sucata de ônibus do Brasil inteiro. Ônibus que vem que outros
estados sem nenhum critério”, critica o presidente da CEI, Fernando
Lucena.

Entretanto, o secretário adjunto
de transportes da STTU, Clodoaldo Cabral, defende que não há
impedimento legal para que os novos veículos adquiridos pelas empresas
estejam acima da idade média da frota calculada pela pasta, que é de
7,51 anos. O único limite estabelecido pela pasta é que os veículos com
mais de quatro anos de idade passem por vistoria três vezes por ano, e
que carros com mais de dez anos que sejam adquiridos não entram no
cálculo da tarifa de ônibus como investimento das empresas.

“Com a
licitação dos transportes a gente vai ter como exigir no contrato uma
proposta de evolução da frota”, afirmou Cabral. “A compra de frota
antiga só é prejuízo para manutenção e não entra no cálculo tarifário.”

O
relatório final da CEI só deve ser apresentado no final de maio.
Entretanto, a comissão também recebeu ontem um relatório da Secretaria
Municipal de Tributação sobre as dívidas tributárias e de trânsito das
empresas de transporte coletivo. O resultado da análise deve ser
divulgado na próxima segunda-feira (9). Também foi definida ontem a
realização de uma audiência pública sobre acessibilidade na licitação do
transportes, a ser realizada no dia 27 de março, às 9h.

Bate-papoRubens Ramos
Especialista em engenharia de transportes pela UFRN


Há legislação, nacional ou municipal, que determine que a frota não pode ser adquirida em outros estados?
Não,
a empresa é livre para comprar o que quiser. O que há, geralmente, é
uma exigência da idade médica da frota. O que as empresas fazem é montar
uma estratégia de distribuição da frota por onde for mais ou menos
exigente com a idade média da frota, como é o caso de Recife e Natal
(respectivamente)

Como se define a idade da frota?
Em
função da licitação do transporte. É um contrato de concessão, então é o
concedente que define qual o veículo e qual a idade que quer. Na
licitação  de Natal ainda não se exige o piso baixo, mas em SP isso é
obrigatório.  É uma decisão de política de transporte. Em Natal, está
sendo colocado como opcional, como ponto extra, mas isso gera um
acréscimo de custo, e o empresário não vai sugerir, pois isso aumenta
seu preço e ele perde a licitação.

De que forma a idade da frota impacta na qualidade do serviço?
É
o carro novo e o carro usado. Assim como os carros, os ônibus eles
também evoluem em conforto e tecnologia. Não é só o fato de ser novo, é o
fato de a cada ano que avança a indústria melhora o veículo. Além
disso, o veículo novo quebra menos. Os veículos mais velhos, assim como
os carros, sofrem com a falta de peças. Ter uma frota velha também gera
menos conforto, mais custo de manutenção, mais poluição, mais uso de
combustível. É mais barato, de imediato. Mas na hora do uso, para fim de
negócio, ele acaba sendo mais caro. Do mesmo modo de um carro
particular.

Exigir uma frota mais nova seria uma política melhor?
O
correto é ter uma política de renovação, pois isso faz com que a
tecnologia do veículo seja atualizada. É um ônibus com motor geral
traseiro ou embaixo do veículo, ônibus de câmbio automático… Estes
“modernos” que existem há 15 anos. O mais importante não é a idade, é o
perfil da frota. Se trocar toda a frota pela nova e o padrão continuar
antigo, não adianta.

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