Resolução deve tornar transporte mais seguro

Fonte: Diário do Pará
Foto: Diego Almeida Araújo

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá baixar resolução, no
primeiro trimestre do ano que vem, trazendo alterações importantes nas normas
que regulamentam a prestação dos serviços de transporte rodoviário de
passageiros sob o regime de fretamento.

A
nova regulamentação se aplicará tanto ao transporte interestadual quanto ao
internacional. Para o transporte regular, hoje explorado por permissionários, a
nova regulamentação é esperada para o final do primeiro semestre de 2015 e uma
audiência pública deverá ocorrer em Belém já no mês de janeiro.
 
Com
o objetivo de colher subsídios e sugestões para aprimorar a proposta de
resolução para o transporte sob regime de fretamento, a ANTT promoveu em Belém
uma audiência pública ontem pela manhã.
 
Em
todo o Brasil foram programadas cinco audiências, contemplando as grandes
regiões do país, a pedido das empresas do setor e associações de classe.
Programada para se realizar no Salão Karajás do Hilton, a audiência em Belém
foi um fiasco.
 
Ela
deveria reunir representantes de todos os Estados da Região Norte, mas apenas
uma pessoa, do Pará, marcou presença. Vindo de Brasília para fazer a
apresentação da proposta, o técnico da ANTT Rodrigo Branchini, especialista em
regulação, antecipou que a resolução deverá permitir o uso de vans (veículo
tipo M2, com menos de vinte lugares de capacidade) para o transporte fretado em
determinadas situações.
 
A
permissão valerá por exemplo, segundo ele, para trechos de até 125 km, em
passeio local por fretamento contínuo, e de até 250 km para traslados. Para as
demais situações no transporte de passageiros sob o regime de fretamento,
continuarão tendo permissão apenas os ônibus convencionais (veículos M3).
 
Rodrigo
Chambrini destacou que a nova regulação, a ser editada pela ANTT, vai trazer
benefícios tanto para os prestadores do serviço de transporte quanto para os
usuários. A Agência, segundo ele, vai exigir das empresas a comprovação de
capital social mínimo de R$ 120 mil e de regularidade fiscal, além da
documentação já hoje prevista em lei. Em compensação, elas desfrutarão de
normas mais flexíveis quanto ao tipo de veículos a serem utilizados na
prestação de serviços.
 

os passageiros, conforme frisou, terão a seu favor maior garantia de qualidade,
já que as empresas, com a exigência de maior capacidade financeira, estarão,
pelo menos em tese, capacitadas a atender integralmente o que for contratado
pelo usuário.
 
Outro
ponto importante, segundo ele, é que a ANTT está projetando, na nova resolução,
alguns mecanismos que buscam evitar, e se possível impedir, o acesso de
clandestinos ao serviço regular de transporte. Atualmente, os transportadores
clandestinos, ou irregulares, se valem com frequência de brechas existentes na
própria resolução para acessar o mercado.
 
Ainda
a favor dos usuários, destacou o técnico da ANTT, conta a renovação progressiva
da frota em circulação. Ele disse que, há quatro anos, a idade média da frota
girava em torno de 14 a 15 anos.
Hoje,
a média é de 9 anos e, na avaliação da Agência, a perspectiva é de que ela
continuará caindo, o que resultará em mais conforto e segurança para os
usuários.

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