Empresa implanta catraca dupla em ônibus para evitar que passageiros não paguem tarifa

Fonte:
CTMU
 
Foto: Divulgação
Pensando em inibir a ação de passageiros que evitam
pagar a passagem pulando a catraca do ônibus, uma empresa de transporte urbano
de Fortaleza resolveu implantar a dupla catraca em alguns coletivos da capital.

A empresa Vega Transportes adaptou uma catraca em
cima da outra nos veículos que fazem a linha 645 – João Paulo II, que transita
no Bairro Barroso. A linha acumula constantes registros de evasão de receitas,
o que levou a empresa a adotar a sugestão e evitar que passageiros utilizem o
transporte sem pagar a tarifa.
 
Desde o início de novembro, circulam nas redes
sociais imagens das duplas catracas nos coletivos. Segundo o supervisor de
tráfego da empresa, Marcelo Arruda, a implantação ainda é experimental e faz
parte de um teste para melhorar o nível de segurança dos usuários.
 
Para o presidente do Sindicato das Empresas de
Transportes de Passageiros do Ceará (Sindiônibus), Dimas Barreira, a intenção
não é expandir a mudança. Ele explica que a ação de certos passageiros,
passando “de maneira violenta”, estava se tornando cultural e, por isso, foi
necessária a instalação do equipamento.
 
“Vamos avaliar se essa novidade vai ser ampliada,
mas a intenção é corrigir apenas o comportamento dessa linha. Caso seja
ampliado, vamos fazer um projeto mais bem elaborado, porque esse atual causa
incômodo a quem vai passar a catraca e está com bolsa, por exemplo”, afirma.
Se a avaliação for positiva, poderá ser adotada
definitivamente na linha 645 e estendida a outras linhas em que haja
recorrência da prática. “Ainda não temos número, porque é difícil fazer uma
avaliação, mas vamos seguir até o fim mês e ver no que dá”, conta Dimas.

1 comentário em “Empresa implanta catraca dupla em ônibus para evitar que passageiros não paguem tarifa”

  1. O mesmo aqui em MINAS GERAIS

    CRIME ORGANIZADO EM CONCESSÕES|PERMISSÕES PÚBLICAS (Transporte)

    AO PEDIDO NEGADO, DE ACESSO À INFORMAÇÃO.

    ACESSO À LEGISLAÇÃO EXPRESSA QUE AUTORIZA, ENTRE OUTRAS ATROCIDADES CONTRA A POPULAÇÃO CIVIL, “… o uso de catracas duplas … PARA COMBATER EVASÃO DE TARIFAS … cometido por supostos “…¿usuários¿ mal intencionados tentam burlar o sistema e não realizar o pagamento das tarifas, transferindo estes custos para os cidadãos de bem que pagam ou usufruem das gratuidades … SETOP-MG: 508595 e 508600 – 11/2016 …”

    REFERENTE À PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO EM PROTOCOLOS DER-MG Nº:

    A) 9415/2020 -> Quem responde é “CONSÓRCIO ÓTIMO”. Que alega tão somente EXISTIR UMA TAL DE “… autorização expressa do Poder Concedente; …”.
    B) 22115/2020 -> Quem responde é “DER, SEINFRA”. Que então, alega tão somente que “… norma 15.570/2011 da ABNT … em seu item 38.5.9 …”…, LEGALIZA O USO DE “… dispositivos que evitem a evasão de receita …”.

    NOVA DENÚNCIA REGISTRADA SOB PROTOCOLO Nº 02/2021, NOVAMENTE ARQUIVADA COM O ARGUMENTO” DE QUE: CATRACAS DUPLAS “… norma 15.570/2011 da ABNT … em seu item 38.5.9 …”, LEGALIZA O USO DE “… dispositivos que evitem a evasão de receita …”.

    ENTRETANTO:

    “…
    https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Comissoes/DireitosFundamentais/Acessibilidade/NBR_15570-2009_Transp_Coletivo_Urbano.pdf
    NORMA BRASILEIRA
    ABNT NBR15570
    Segunda edição 20.02.2009 Válida a partir de 20.03.2009
    Transporte — Especificações técnicas para fabricação de veículos de características urbanas para transporte coletivo de passageiros
    38 Postos de comando e cobrança
    38.5 Catraca registradora de passageiros
    38.5.2 A catraca deve possuir três ou quatro braços, uma abertura “A” para passagem dos passageiros, igual ou maior que 400 mm (ver Figuras 25 a) e b) ). A altura “H” da geratriz superior do braço da catraca em relação ao revestimento do assoalho do corredor de circulação deve ser de 900 mm a 1 050 mm.
    38.5.9 Podem ser instalados dispositivos que evitem a evasão receita, porém sem constituir risco potencial usuários.
    …”

    TEMOS UM CONFLITO ENTRE O ABSLUTO ITEM 38.5.9 (Podem ser instalados dispositivos que evitem a evasão receita) VS ITEM 38.5.2 (A altura “H” da geratriz superior do braço da catraca em relação ao revestimento do assoalho do corredor de circulação deve ser de 900 mm a 1 050 mm).

    OBS.: A norma 15.570/2011 da ABNT (Cancelada em 21/12/2020 Substituída por : ABNT NBR 15570:2020) não é acessível ao usuário, pois tem custo de R$254,10 ( https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=459025 )

    No mais, a ABNT é uma “Entidade privada e sem fins lucrativos” [ http://www.abnt.org.br/abnt/conheca-a-abnt ], ou seja, NÃO É LEGISLDOR. No mais, norma NÃO É LEI.

    “…
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
    TÍTULO II
    Dos Direitos e Garantias Fundamentais
    CAPÍTULO I
    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
    II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    TÍTULO III
    Da Organização do Estado
    CAPÍTULO II
    DA UNIÃO
    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
    I – direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
    XI – trânsito e transporte;
    Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.
    CAPÍTULO VII
    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
    Seção I
    DISPOSIÇÕES GERAIS
    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
    § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
    § 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:
    I – as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços;
    III – a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública.

    TÍTULO VII
    Da Ordem Econômica e Financeira
    CAPÍTULO I
    DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA
    Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
    Parágrafo único. A lei disporá sobre:
    I – o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão;
    II – os direitos dos usuários;
    III – política tarifária;
    IV – a obrigação de manter serviço adequado.
    …”

    Mas, É BRASIL, onde para o “CRIME ORGANIZADO EM CONCESSÕES|PERMISSÕES PÚBLICAS (Transporte)”, as Constituições e Leis SÃO PARA SEREM DESCUMPRIDAS, E DEPOIS, SEREM USADAS PARA PRENDER PRETOS E POBRES.

    Daniel de Aquino Silva (02963217617)
    Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte – Minas Gerais
    segunda-feira, 26 de abril (04) de 2021

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

ATENÇÃO: Este conteúdo é protegido.
Como ficariam os ônibus urbanos da Itapemirim? Relíquias do Museu da Itapemirim O amor pede passagem Busscar El Buss da Auto Viação 1001 Número das vendas e exportações de carrocerias de ônibus – 04/2021 Montagens de modelos com o layout da Nacional e Continental O Apache Vip na frota metropolitana da Grande João Pessoa O Apache Vip na frota municipal de João Pessoa Apache Vip da Util Renovação de frota na Boa Esperança