Fonte:
Ministério Público da Paraíba
Ministério Público da Paraíba
Foto: Rodrigo Gomes
Cento e trinta pontos de embarque e desembarque de
ônibus intermunicipal serão construídos, a partir de janeiro de 2015, no
município de Cabedelo, na Grande João Pessoa. A medida foi definida na
audiência realizada nesta quarta-feira (15), na promotoria de Justiça de
Cabedelo e faz parte do termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado em
agosto deste ano com o Município e o Departamento de Estradas e Rodagem
(DER-PB).
ônibus intermunicipal serão construídos, a partir de janeiro de 2015, no
município de Cabedelo, na Grande João Pessoa. A medida foi definida na
audiência realizada nesta quarta-feira (15), na promotoria de Justiça de
Cabedelo e faz parte do termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado em
agosto deste ano com o Município e o Departamento de Estradas e Rodagem
(DER-PB).
O TAC estabelece que essas paradas de ônibus devem
ser custeadas pela Prefeitura e DER-PB, através da celebração de um convênio
entre eles e que esses pontos de embarque e desembarque devem ter toda a
infraestrutura necessária para oferecer conforto e proteção aos usuários contra
intempéries e insolação.
ser custeadas pela Prefeitura e DER-PB, através da celebração de um convênio
entre eles e que esses pontos de embarque e desembarque devem ter toda a
infraestrutura necessária para oferecer conforto e proteção aos usuários contra
intempéries e insolação.
Nas paradas de ônibus intermunicipal deverão ser
disponibilizadas ainda informações, de forma gratuita e acessível, sobre os
itinerários, horários, tarifas dos serviços e modo de interação com outros
modais e demais obrigações estabelecidas na Lei de Mobilidade Urbana.
disponibilizadas ainda informações, de forma gratuita e acessível, sobre os
itinerários, horários, tarifas dos serviços e modo de interação com outros
modais e demais obrigações estabelecidas na Lei de Mobilidade Urbana.
Segundo o promotor de Justiça Valério Bronzeado, a
audiência teve como objetivo avaliar o cumprimento do TAC, que também
estabelece que o Município e o DER devem realizar, a cada seis meses,
audiências e consultas públicas para que a população possa participar do planejamento,
da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana e criação
de órgãos colegiados com a participação de representantes do poder Executivo,
da sociedade civil e dos operadores dos serviços.
audiência teve como objetivo avaliar o cumprimento do TAC, que também
estabelece que o Município e o DER devem realizar, a cada seis meses,
audiências e consultas públicas para que a população possa participar do planejamento,
da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana e criação
de órgãos colegiados com a participação de representantes do poder Executivo,
da sociedade civil e dos operadores dos serviços.
O descumprimento do TAC resultará na aplicação de
multa diária no valor de R$ 8 mil ao Município e ao DER-PB.
multa diária no valor de R$ 8 mil ao Município e ao DER-PB.
