Governo quer mais concorrência em ônibus interestaduais

Fonte:
Cruzeiro do Sul

Fotos: Thiago Martins de Souza / JC Barboza

O
governo vai mudar totalmente a forma de escolha das empresas que operarão as
linhas de ônibus interestaduais e internacionais. Em vez de leiloar as linhas,
como vem tentando fazer sem sucesso desde 2008, o governo vai agora
simplesmente autorizar todas as empresas interessadas numa determinada rota a
operá-la. Desde, é claro, que elas atendam a um conjunto de requisitos de
segurança e qualidade.


“Se tiver 30 ou 40 empresas querendo fazer Rio-São Paulo, e elas se
habilitarem, vamos autorizá-las”, disse ao jornal “O Estado de S.
Paulo” a diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Ana
Patrizia Gonçalves Lira. “Depois, o mercado se ajusta.”

É uma mudança radical em relação ao cenário de até um mês atrás. Até então, o
governo vinha tentando escolher empresas para operar um conjunto de rotas por
meio de uma licitação. A tentativa mais recente, iniciada em agosto de 2013
para ser concluída em janeiro de 2014, estava paralisada por liminares
judiciais. O edital dessa concorrência foi revogado hoje.

No mês passado, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.996, que mudou
todo o modelo. Em vez de uma permissão, como vinha sendo tentado até então, as
empresas de ônibus de longa distância operarão mediante uma autorização.

A mudança só não vale para as linhas semiurbanas, como as que ligam o Distrito
Federal às cidades-satélite em Goiás. Para essas, a Constituição determina que
o sistema seja o de permissões.

Liberdade

A autorização, explicou Ana Patrizia, pressupõe mercado livre. Assim, além de
permitir que todas as interessadas habilitadas operem as linhas, o governo
também deixará de determinar os itinerários. “Cada empresa monta sua rede
e apresenta”, disse a diretora. E, daqui a cinco anos, as tarifas serão
liberadas. A ANTT apenas fiscalizará e punirá abusos.

Essa liberalização do mercado de transporte rodoviário de passageiros vai
começar a tomar corpo no segundo semestre de 2015. A lei que instituiu a
autorização nesse serviço prevê que a ANTT terá o prazo de um ano para fixar os
novos critérios e estruturar todo o sistema.


Daqui a um ano, as empresas que hoje estão operando linhas terão um prazo para
se habilitar junto à ANTT. Tendo sucesso, continuarão a operá-las. Do
contrário, as autorizações especiais com as quais trabalham hoje (dado que os
contratos de permissão já venceram) serão revogadas.

O fato de operar uma linha não dá às empresas nenhum privilégio, explicou a
diretora. No mesmo período, outras concorrentes poderão se habilitar e obter
autorização para operar aquela mesma rota.

“Sem dúvida, o regulamento da ANTT vai exigir requisitos de qualidade e
segurança, da mesma forma como pretendíamos fazer na permissão”, adiantou
Ana Patrizia. Ela disse que esses requisitos ainda estão em estudo. Mas já está
previsto que os ônibus terão um sistema de monitoramento pelo qual a ANTT
poderá verificar, um a um, o cumprimento de horários e os itinerários. Esse
mesmo sistema será alimentado com informações como o preço da passagem, a
higienização, a frequência de quebras e outros dados.

Teto

Nos primeiros cinco anos após a lei, a ANTT seguirá fixando tarifas máximas
para as rotas. Nesse período, a ANTT espera concluir estudos sobre demanda e
custo que permitirão verificar se há abusos, depois que os preços estiverem
liberados.

A agência reguladora também vai fixar requisitos mínimos para os terminais de
ônibus. “Não queremos que a infraestrutura seja um limitador da
concorrência, a exemplo do que ocorre no setor aéreo”, comentou.
“Poderemos ter terminais públicos e privados.”

Atualmente, cerca de 60 milhões de pessoas são transportadas todos os anos por
ônibus de longo curso, segundo estimativas da ANTT. Hoje há cerca de 2.000
linhas em operação, que atendem 20.000 pares de cidades. É também um mercado
bilionário. Quando estavam em estudo as permissões, a previsão é que elas
movimentariam R$ 4 bilhões nos 15 anos de duração dos contratos.

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