Lei do passe livre para estudantes da rede estadual entra em vigor na Paraíba

Fonte:
G1 Paraíba
Foto: Divulgação

Entra
em vigor nesta quinta-feira (10) a gratuidade para estudantes de escolas
públicas estaduais no transporte público na Paraíba. A lei que institui a
gratuidade foi publicada no Diário Oficial de hoje e estabelece um limite de 60
viagens mensais por estudante durante o período letivo. Os recursos para
garantir o passe livre, de acordo com a lei, serão provenientes do Orçamento
Estadual e os cartões são “de uso pessoal e intransferível”.

O
projeto de lei foi aprovado no dia 10 de junho e cita em sua justificativa a
lei municipal que instituiu o mesmo benefício para estudante da rede municipal
de ensino em João Pessoa em 2013, além da experiência de
outras cidades e estados.
O
texto, no entanto, não deixa claro se a lei trata do transporte urbano ou do
transporte intermunicipal. O superintendente do sindicato das empresas de
transporte de passageiros do Estado, José Augusto Morosini, disse que vai
aguardar a regulamentação da lei para saber como será a sua aplicação na
prática. “Vamos aguardar a regulamentação”, afirmou.
Em
João Pessoa, o passe livre para a rede municipal começou a funcionar em abril
de 2013. Três meses depois, em julho, a Câmara Municipal de Campina Grande
aprovou o passe livre para estudantes da rede municipal.

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