Fonte: Ministério Público da Paraíba
Foto: Divulgação
Cinco veículos que fazem o
transporte clandestino de passageiros em João Pessoa foram apreendidos, na
última terça-feira (17), em uma operação realizada pela Superintendência de
Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob), pelo Batalhão de Policiamento de
Trânsito (BPTran) e pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB).
transporte clandestino de passageiros em João Pessoa foram apreendidos, na
última terça-feira (17), em uma operação realizada pela Superintendência de
Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob), pelo Batalhão de Policiamento de
Trânsito (BPTran) e pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB).
A operação ocorreu nos
bairros de Mangabeira e Valentina, na zona sul da cidade, e também no Parque
Solón de Lucena, no Centro da Capital. A fiscalização atendeu à solicitação
feita, no último dia 11, em audiência promovida pela Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor de João Pessoa com representantes dos três órgãos para
discutir o problema do transporte ilegal de passageiros em bairros da capital.
bairros de Mangabeira e Valentina, na zona sul da cidade, e também no Parque
Solón de Lucena, no Centro da Capital. A fiscalização atendeu à solicitação
feita, no último dia 11, em audiência promovida pela Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor de João Pessoa com representantes dos três órgãos para
discutir o problema do transporte ilegal de passageiros em bairros da capital.
Segundo a promotora de Justiça
de Defesa do Consumidor, Priscylla Miranda Morais Maroja, os proprietários
terão que pagar uma multa para liberar os veículos apreendidos e não poderão
mais fazer o transporte irregular de passageiros, sob pena de serem
responsabilizados, inclusive, pela prática de crime de perigo contra a vida ou
à saúde de outrem, previsto no artigo 132 do Código Penal Brasileiro.
de Defesa do Consumidor, Priscylla Miranda Morais Maroja, os proprietários
terão que pagar uma multa para liberar os veículos apreendidos e não poderão
mais fazer o transporte irregular de passageiros, sob pena de serem
responsabilizados, inclusive, pela prática de crime de perigo contra a vida ou
à saúde de outrem, previsto no artigo 132 do Código Penal Brasileiro.
As fiscalizações são algumas
das medidas adotadas dentro do inquérito civil público instaurado devido a
diversas reclamações que aportaram à promotoria do Consumidor denunciando a
disseminação do transporte clandestino de passageiros em toda a Capital. A
situação viola a Lei Complementar Municipal de número 44/2007, que proíbe o
transporte alternativo de passageiros em João Pessoa.
das medidas adotadas dentro do inquérito civil público instaurado devido a
diversas reclamações que aportaram à promotoria do Consumidor denunciando a
disseminação do transporte clandestino de passageiros em toda a Capital. A
situação viola a Lei Complementar Municipal de número 44/2007, que proíbe o
transporte alternativo de passageiros em João Pessoa.
A promotora de Justiça
alertou sobre os riscos que os passageiros correm ao usarem veículos ilegais.
“O transporte ilegal de passageiros traz sérios prejuízos e viola um direito
básico do consumidor que é o direito à segurança. Diferentemente do transporte
coletivo e dos taxistas (que se submetem a várias exigências legais e a
inspeções periódicas), os veículos que não são legalizados não atendem às
normas de segurança relacionadas aos veículos e aos próprios passageiros. Com
essas medidas, queremos garantir à população que o transporte seja
disponibilizado através de um transporte legal, adequado e seguro”, enfatizou.
alertou sobre os riscos que os passageiros correm ao usarem veículos ilegais.
“O transporte ilegal de passageiros traz sérios prejuízos e viola um direito
básico do consumidor que é o direito à segurança. Diferentemente do transporte
coletivo e dos taxistas (que se submetem a várias exigências legais e a
inspeções periódicas), os veículos que não são legalizados não atendem às
normas de segurança relacionadas aos veículos e aos próprios passageiros. Com
essas medidas, queremos garantir à população que o transporte seja
disponibilizado através de um transporte legal, adequado e seguro”, enfatizou.
