Órgãos atendem à solicitação do MP e iniciam combate ao transporte clandestino em João Pessoa

Fonte: Ministério Público da Paraíba
Foto: Divulgação

Cinco veículos que fazem o
transporte clandestino de passageiros em João Pessoa foram apreendidos, na
última terça-feira (17), em uma operação realizada pela Superintendência de
Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob), pelo Batalhão de Policiamento de
Trânsito (BPTran) e pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB).

A operação ocorreu nos
bairros de Mangabeira e Valentina, na zona sul da cidade, e também no Parque
Solón de Lucena, no Centro da Capital. A fiscalização atendeu à solicitação
feita, no último dia 11, em audiência promovida pela Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor de João Pessoa com representantes dos três órgãos para
discutir o problema do transporte ilegal de passageiros em bairros da capital.
Segundo a promotora de Justiça
de Defesa do Consumidor, Priscylla Miranda Morais Maroja, os proprietários
terão que pagar uma multa para liberar os veículos apreendidos e não poderão
mais fazer o transporte irregular de passageiros, sob pena de serem
responsabilizados, inclusive, pela prática de crime de perigo contra a vida ou
à saúde de outrem, previsto no artigo 132 do Código Penal Brasileiro.
As fiscalizações são algumas
das medidas adotadas dentro do inquérito civil público instaurado devido a
diversas reclamações que aportaram à promotoria do Consumidor denunciando a
disseminação do transporte clandestino de passageiros em toda a Capital. A
situação viola a Lei Complementar Municipal de número 44/2007, que proíbe o
transporte alternativo de passageiros em João Pessoa.
A promotora de Justiça
alertou sobre os riscos que os passageiros correm ao usarem veículos ilegais.
“O transporte ilegal de passageiros traz sérios prejuízos e viola um direito
básico do consumidor que é o direito à segurança. Diferentemente do transporte
coletivo e dos taxistas (que se submetem a várias exigências legais e a
inspeções periódicas), os veículos que não são legalizados não atendem às
normas de segurança relacionadas aos veículos e aos próprios passageiros. Com
essas medidas, queremos garantir à população que o transporte seja
disponibilizado através de um transporte legal, adequado e seguro”, enfatizou.

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