ANTT estabelece acordo com países vizinhos para o transporte internacional de passageiros durante a copa do mundo

Fonte: ANTT
Foto: JC Barboza
A Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou uma série de medidas que
devem ser observadas por países vizinhos durante a Copa de 2014 no transporte
rodoviário internacional de passageiros. As regras foram discutidas durante
reunião multilateral realizada em Foz do Iguaçu (PR), no dia 20 de março.

Participaram da
reunião delegações da Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai.
Durante o encontro, foi esclarecido pela ANTT que todas as regras de trânsito
em vigor no Brasil devem ser obedecidas, como a proibição de vidros espelhados
em veículos e a tolerância zero para ingestão de álcool por condutores.
Já a habilitação
estrangeira é aceita no Brasil, desde que esteja no prazo de validade e seja
indicada qual categoria de veículo o condutor está habilitado.
Dentre os
assuntos abordados, foram discutidos tópicos como fiscalização nas fronteiras,
autorização para o transporte ocasional em circuito fechado, viagens extras nos
serviços regulares e intercâmbio de informações entre países, além de multas e
transporte particular.
A delegação
brasileira solicitou que as informações sobre o transporte fretado sejam
repassadas do país originário para o país de destino, para facilitar o trabalho
de fiscalização nas fronteiras.
O veiculo a ser
utilizado no transporte fretado será o ônibus, sendo vedado o transporte em
veículo tipo van, a exceção dos casos de transporte na tríplice fronteira e do
transporte particular. Neste caso, será necessário apresentar autorização do
proprietário para uso de terceiros, documentos que comprovem a propriedade do
veículo ou contrato de locação.
O acordo também
contemplou a possibilidade de flexibilização de viagens extras nos serviços
regulares de transporte internacional de passageiros. Sobre o assunto, a ANTT
se comprometeu a analisar sugestões de ampliação nas frequências de viagens
atualmente existentes.
Além disso, a
delegação brasileira apresentou um modelo para envio de informações, que deve
conter o nome da empresa, placa do veículo, origem, data de saída, ponto de
fronteira, destino, data de retorno, roteiro (pontos intermediários) e número
de passageiros. #anttnacopa

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