Fonte: Agência Câmara
Foto: Thiago Martins de Souza
A Câmara analisa o Projeto de Lei
6161/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que obriga a instalação, em ônibus,
metrôs e outros veículos de transporte público, de equipamentos sonoros que
informem aos passageiros sobre os pontos de parada – nome, localização, tempo
de permanência e possível integração a outros tipos de transporte.
6161/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que obriga a instalação, em ônibus,
metrôs e outros veículos de transporte público, de equipamentos sonoros que
informem aos passageiros sobre os pontos de parada – nome, localização, tempo
de permanência e possível integração a outros tipos de transporte.
A intenção do autor é facilitar a vida de portadores de deficiência visual ou
até mesmo de analfabetos. “Para as pessoas com deficiência visual que utilizam
o transporte público coletivo, contar com informações emitidas por equipamento
sonoro sobre os pontos de parada e dos terminais mostra-se benéfico, senão
essencial aos seus deslocamentos, sobretudo nos grandes centros urbanos”,
defendeu.
A proposta altera a Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/00),
que já obriga o transporte público a cumprir requisitos de acessibilidade.
Esses requisitos, no entanto, não estão especificados na lei, mas vinculados à
regulamentação do Executivo.
