Ônibus Paraibanos

O impasse na criação do SETUSA

Fonte:
Portal Ônibus Paraibanos

Matéria
/ Texto: Enver José


Fotos: Acervo Paraíba Bus Team


A
intervenção anteriormente citada foi motivo para que os jornais “procurassem”
impasses entre as esferas de governo. “Procurassem”, porque pelas entrevistas
dos jornais com o prefeito, os rumores não foram confirmados.


Eu desafio qual será o Governo, depois de mim, que
terá a coragem de acabar com a Setusa porque a Setusa representa, a partir de
hoje, um patrimônio da Paraíba, um patrimônio do povo de João Pessoa. Isto
aqui foi comprado com o dinheiro do povo, porque foi comprado com o dinheiro do
Governo. […] O governador Tarcísio Burity admitiu ainda que a entrega é uma
resposta “àqueles que pensam em acabar com a Setusa.” […] Aqui está a
resposta – prosseguiu – do Governo aos que não acreditavam que não teríamos não
apenas a coragem, mas não teríamos os meios de concretizar essa ideia […]
Meus amigos, a Setusa veio para ficar definitivamente. (A União, 26 de outubro
de 1988)
O
SETUSA iniciou seu funcionamento no dia 28 de outubro em 1988. No discurso de
entrega dos 20 primeiros ônibus, o governador do Estado falou da dificuldade de
se implementar um serviço de transporte coletivo estatal. O fato era que os
empresários do sistema de transporte não foram favoráveis à criação do SETUSA.
É tanto que no discurso de entrega, do dia 26 de outubro, o governador fala que
“Eles [os empresários] disseram queriam colocar pessoas propositalmente para
quebrar os ônibus”. De fato, foi o que aconteceu de acordo com a nota publicada
no Jornal A União com o título “GOVERNO DENUNCIA AÇÃO PARA DESTRUIR O SETUSA”.

É compreensível que alguns políticos inescrupulosos
e alguns empresários contrariados em seus interesses estejam contra o
funcionamento do Setusa, mas não se pode admitir que partissem para mandar
destruir um patrimônio que é do povo – declarou o governador, ao ser informado
de que dois ônibus da Setusa foram avariados na manhã de ontem”. (A União,
1 de Novembro de 1988)

Para
entender um pouco da situação entre o Governo do Estado e os empresários do
transporte coletivo de João Pessoa, é necessário estudarmos além dos objetivos
e diferenças de uma empresa estatal e privada, a maneira como o Sistema
Estadual de Transporte Urbano (SETUSA) atuou na capital da Paraíba.
Caráter
privado, estatal e público do transporte coletivo
Antes
mesmo de iniciar um debate sobre as empresas privadas de ônibus na cidade de
João Pessoa, torna-se necessário discutir o significado do que seria uma
empresa privada. Mas para discutir o conceito de inciativa privada na
gerência do transporte coletivo, outros conceitos estarão intimamente relacionados
como o estatal e o público.
O
transporte coletivo é um serviço utilizado diariamente pela população. Este promove
o acesso a várias demandas populacionais: trabalho, lazer, educação, saúde etc.
Mas diferentemente de serviços como educação e saúde, no Brasil
majoritariamente não são de caráter público, mas de apropriação privada. Já que
o público é apenas na concessão e não na apropriação do serviço.
O
transporte coletivo por ônibus nas cidades brasileiras é promovido pela
iniciativa privada, já os trens e serviços de metrôs são, em sua maioria,
os transporte coletivos estatais que ainda funcionam com a participação direta
do Estado na sua gerência, a exemplo da Companhia Brasileira de Trens Urbanos
(CBTU).
A
denominação de que uma empresa pública é aquela que possui, além do controle
governamental, uma responsabilidade diante da sociedade. Porém, ao meu ver,
este é um conceito bastante complicado, visto que uma empresa do Estado pode
não estar realizar uma ação adequada perante a população. Da mesma forma, que
uma empresa privada pode está prestando responsabilidade perante as
organização e sociedade civil, mesmo possuindo diversos problemas.

Uma das características diferenciadoras mais
importantes entre empresa pública e empresa privada é justamente o controle
público, entendendo como algo bem mais abrangente que o controle governamental.
Controle público implica na responsabilidade da ação governamental perante o
poder legislativo, organizações sindicais e outras organizações de
trabalhadores, movimentos sociais e outros tipos de agencias não governamentais.
(SIQUEIRA, 1990, p.71)
Uma
empresa privada de transporte coletivo tem por base fundamental gerar
lucro para os seus proprietários. O norteador principal é a lucratividade
ao invés da qualidade do serviço prestado. Desta forma, o funcionamento do
transporte coletivo em João Pessoa que é e sempre foi em sua maioria privado,
tem como princípio gerar lucro para os empresários. Então, o transporte
coletivo privado, jamais será de caráter público, pois é cobrada uma tarifa
acima do preço de custo (para gerar lucro), tendo um acesso restrito e uma
gerência com apropriação de poucos.

Nas
empresas estatais, principalmente aquelas que promovem serviços à população,
a base fundamental não é gerar lucro para o Estado e sim prestar o serviço
para a população. Um exemplo atual é a CBTU em João Pessoa, que cobra uma
tarifa subsidiada pelo Governo Federal, custando apenas R$ 0,50. Mas isto não
significa que o transporte estatal não apresente problemas, pois mesmo ele
sendo subsidiado poderá ter superlotação, períodos longos de espera, entre
outros problemas.
Mas
a partir do momento em que a apropriação é privada, o lucro gerado pelas
empresas não é retornado como investimento no serviço de transporte coletivo. O
lucro apropriado pelos donos dos meios de transporte, pelos empresários. Este
lucro que poderia ser reinvestido para a população, atinge diretamente seu
cotidiano, fazendo com que esta pague mais caro para se deslocar na cidade,
utilize ônibus superlotados principalmente nos horários de pico e espere por
mais tempo pelo transporte.
Esses
fatores estão diretamente relacionados à diminuição dos gastos para as empresas
de ônibus, que seriam traduzidas em custos pelos empresários e investimento
pelos usuários do transporte coletivo. Sabe-se que quanto maior o número de
ônibus circulando, menor tempo de espera e consequentemente de lotação. Além do
mais, com um número maior de ônibus trafegando, seriam gerados mais empregos
com a contratação de funcionários (motoristas, mecânicos e cobradores) para
suprir a demanda. Portanto, todos esses fatores que ocasionariam benefícios
para os usuários do transporte coletivo são entendidos pelos empresários como
custo e menor lucratividade: contratação de um maior número de trabalhadores,
maior compra de insumos para o funcionamento e manutenção do
transporte por ônibus (combustível, pneu, amortecedor, etc.).

Desta
forma é possível perceber que duas visões de transportes coletivos podem
vigorar. Uma em que “o transporte é visto como um problema de mercado, ou seja,
um serviço que deve ser fornecido de acordo com as regras do mercado, como uma
fabricação de sabonete ou o conserto de sapatos” (VASCONCELOS, 2000, p. 146).
Outra em que o transporte é visto como uma questão pública, onde os interesses
da população deverão ser colocados em primeiro lugar, ao invés dos
interesses das empresas privadas.
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