Governo da Paraíba nega inércia na liberação de ônibus escolares

Fonte: Brejo.com

Foto: Divulgação

A Secretaria de Estado da Educação da Paraíba
divulgou hoje uma nota em resposta à provocação feita ontem pela coordenadora
do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Educação do
Ministério Público da Paraíba, promotora Ana Carolina Coutinho Ramalho
Cavalcanti, a respeito do fato de 150 ônibus escolares estarem parados há mais
de três meses nas instalações do prédio da Cagepa – Gerência Regional do
Litoral, situado na BR 230. Por causa desse “estacionamento prolongado”, a
promotora havia convocado uma reunião com a secretária Márcia Lucena e o
procurador geral de Justiça, Bertrand Asfora.


Na nota, a secretaria
informa, ao contrário do que acreditava o MPE, que os veículos foram comprados
com recursos do Estado e não do governo federal e acrescenta que eles aguardam
o cumprimento de procedimentos exigidos em lei para serem liberados para o uso
dos municípios paraibanos.
Confira a íntegra do texto:
Governo do Estado da Paraíba
Secretaria de Estado da
Educação
NOTA
O Governo do Estado, por
meio da Secretaria de Estado da Educação, descarta qualquer inconveniência na
manutenção, no pátio da Cagepa, de 162 ônibus escolares, que serão entregues a
diversos municípios da Paraíba tão logo estiverem passado por todos os
procedimentos, especialmente aqueles exigidos por lei, antes da liberação.

Adquiridos pelo Governo da Paraíba
com recursos próprios, os veículos começaram a chegar somente em novembro de
2013 e, antes da liberação, tiveram que passar por processos de formalização
dos documentos, emplacamento, sinalização, inspeção técnica e tombamento. Além
disso, a Secretaria de Estado da Educação, levando em consideração o número de
alunos matriculados e, especialmente, os pontos de maior carência de transporte
escolar, teve que fazer estudos sobre o processo de distribuição dos ônibus.

Respeitando esses
procedimentos, desde 2011, o Governo do Estado já entregou 585 ônibus escolares
em toda a Paraíba, sendo 485 com recursos exclusivamente do tesouro estadual.
Mais uma vez, o Governo reafirma a intenção de entregar todos estes novos
veículos, logo após concluído todo processo legal e formal para a distribuição.

No entanto, apesar de
respeitar o
trabalho das instituições, o Governo
lamenta qualquer tentativa de imposição sobre atos que são de exclusiva
competência do Poder Executivo, a quem cabe, dentro dos limites legais, definir
quando e como deve proceder suas ações.

Não podendo, portanto, ser
pautado por força das vontades externas simplesmente por entender que um
governo eleito pela vontade popular é quem tem, constitucionalmente, a
prerrogativa de tomar decisões em nome e em favor da coletividade.

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