Proposta libera ônibus escolar de área rural para transporte intermunicipal de alunos

Fonte: Agência câmara de notícias
Fotos: Divulgação

A
Câmara analisa o Projeto de Lei 5350/13, do deputado João
Ananias (PCdoB-CE), que amplia a utilização de veículos de transporte escolar
de alunos da educação básica residentes em áreas rurais.

Segundo o texto, eles poderão ser usados também para o transporte
intermunicipal e interestadual de alunos de cursos técnicos, superiores
tecnológicos e de graduação em áreas de formação nas quais não existam cursos
legalmente autorizados ou reconhecidos em seus municípios de residência.

A
proposta se refere aos ônibus, miniônibus e micro-ônibus adquiridos por meio do
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do
Programa Caminho da Escola, instituídos, respectivamente, pela Lei 10.880/04 e
pela Resolução 3/07 do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O projeto estabelece ainda que o novo uso dos veículos não poderá ocorrer se
prejudicar sua destinação original para o transporte de estudantes da educação
básica.

Aumento da demanda

João Ananias ressalta que estão aumentando as demandas por níveis mais
especializados e elevados de formação educacional no Brasil, e a expansão
das universidades públicas e de institutos federais
de educação, ciência e tecnologia vem ampliando a oferta de cursos técnicos e
superiores.

No
entanto, “a distribuição da oferta das oportunidades de estudos técnicos
ou superiores tecnológicos ou de graduação ainda não alcança de modo
igualitário todo o território nacional, especialmente nos recantos situados mais
ao interior”, diz.

Com isso, afirma o deputado, os municípios têm sido instados a auxiliar o
transporte dos estudantes de nível técnico e superior, “contribuindo para
a qualificação de sua população e, consequentemente, investindo no
desenvolvimento econômico e social de suas comunidades”. Assim, Ananias
sugere que o Poder Público apoie esses alunos.

Em sua opinião, a medida se alinha com iniciativas do governo como o Programa
Universidade para Todos (Prouni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e
o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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