Leilão de linhas de ônibus ficará restrito a quem já opera no setor

Fonte: ANTP / Valor Econômico

Fotos: Paulo Rafael Viana / Thiago Martins de Souza  
O governo decidiu restringir o perfil de investidores
interessados em disputar o leilão bilionário das linhas interestaduais de
ônibus, previsto para ser realizado pela Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT) no início deste ano. A versão original do edital, que tem
previsão de movimentar até R$ 23 bilhões em investimentos, abria espaço para
qualquer empreendedor interessado em disputar os lotes de linhas de ônibus,
fosse individualmente ou por meio de consórcios firmados com entidade de
previdência complementar, fundos de investimento ou mesmo empresas
estrangeiras. 

Uma mudança sugerida pelo Ministério dos Transportes,
porém, modificou este item do edital, e limitou a participação dos empresários
nacionais a “prestadoras de serviço público regular de transporte
rodoviário coletivo de passageiros, operados com ônibus rodoviário”. Essas
prestadoras poderão entrar no leilão sozinhas ou por meio de consórcios, mas
também só poderão fazer parcerias com outras companhias que também já atuem no
serviço.
Na prática, a alteração no edital garante que somente
as atuais empresas de transporte rodoviário de ônibus poderão disputar as 2,1
mil linhas que serão oferecidas.

O texto anterior também definia que, pelo menos a
empresa líder de um eventual consórcio, deveria comprovar experiência “em
serviço público de transporte rodoviário coletivo de passageiros”. A nova
redação, no entanto, é mais específica, e estabelece que essa experiência
comprovada deve se restringir, exclusivamente, a “serviços operados com
ônibus rodoviário”.
As mudanças chegaram a ser discutidas em audiências
públicas. Segundo o governo, as mudanças têm a função de privilegiar empresas
que “possuam experiência mais pertinente e compatível na prestação do
serviço, em características, quantidades e prazos com o objeto da
licitação”. O Ministério dos Transportes alega ainda que a medida
possibilita “a realização de arranjos societários mais adequados ao objeto
da licitação” e que a medida trará “maior efetividade ao processo
licitatório, mitigando os efeitos da transição para os vencedores da
licitação”.

Há duas semanas, a Justiça Federal determinou, por meio
de liminar, a suspensão do leilão. A decisão do desembargador federal Jirair
Aram Meguerian atendeu à solicitação formulada pelo Sindicato das Empresas de
Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Setpesp). Em sua decisão, o
desembargador disse que o edital “parece violar a norma legal
aplicável”, porque “restringe sob dois aspectos, sem aparente
justificativa, o prazo para impugnação do instrumento convocatório,
procedimento previsto para se dirimir as dúvidas dos licitantes acerca do
certame e possibilitar a apresentação de proposta em conformidade com as
exigências impostas pela Administração”.

Meguerian também afirmou que o sindicato tem razão
quando afirma que a ANTT não poderia ter previsto prazo menor que o
estabelecido em lei para a impugnação do edital. Segundo o desembargador, a
situação “afasta a possibilidade para que os licitantes apontem
inconsistências”. Procurada pelo Valor, a ANTT informou que foi intimada e
que “está tomando as providências necessárias com o objetivo de revogar
essa decisão”.
A licitação, que abrange 2.109 linhas com mais de 75
quilômetros, ligando municípios de Estados diferentes, deve gerar contratos com
15 anos de vigência. Os contratos atuais, que permitiam a exploração do
serviço, venceram em 2008. Desde então, todas as empresas do país mantêm suas
operações por meio de licenças especiais, em caráter provisório.

O cronograma da ANTT prevê um extenso processo para
contratação das empresas que passarão a prestar o serviço, previsto para ser
concluído em um ano, caso o leilão seja liberado na justiça. Pelo cronograma, a
entrega completa das propostas de empresas interessadas no leilão deve ocorrer
nos dias 20 e 21 de janeiro. A partir daí, abre-se um longo processo de
avaliação técnica das propostas. A homologação de todos os lotes de linhas
ocorreria, segundo a ANTT, apenas em 30 de outubro de 2014, com a assinatura
dos contratos entre 15 e 30 de dezembro.

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