Projeto de Lei determina que ônibus tenham ar-condicionado

Fonte: O Povo 

Foto: Adriano Minervino
Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 5564/13
determina que todos os veículos de transporte coletivo no País sejam equipados
com aparelho de ar-condicionado com dispositivo regulador de temperatura. A
proposta estipula como punição à empresa que descumprir a regra o recolhimento
imediato do veiculo, com proibição de circular até a satisfação da exigência,
além de multa de até 50 vezes o salário mínimo e proibição de participar de
licitação para prestação serviço de transporte coletivo. 


O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ),
autor do projeto, ressalta que estudos de Medicina do Trabalho atestam que 45%
dos motoristas e cobradores sofrem com o calor nos ônibus, e os que trabalham
em veículos com ar-condicionado são menos afetados pelo estresse no trânsito.


“Além disso, a medida trará maior
qualidade aos usuários do sistema, dando maior conforto aos que necessitam
diariamente pegar o coletivo para o trabalho”, acrescenta. O deputado lembra
que diversas cidades já possuem leis municipais que obrigam os ônibus a ter
esse equipamento.

Segundo o projeto, as empresas de
transporte coletivo terão até três anos para adequarem suas frotas à nova
legislação.

Incentivo
fiscal

A proposta também reduz a zero as
alíquotas da Cofins incidentes sobre a receita bruta no mercado interno de óleo
diesel, partes, peças, pneus e câmaras de ar de borracha, componentes, fluidos
hidráulicos, lubrificantes, tintas, equipamentos e serviços a serem empregados
no reparo, revisão, manutenção e conservação de veículos prestadores de
serviços de transporte coletivo.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo
pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação (inclusive
quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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