Justiça determina que empresa de ônibus regularize trajeto entre Sertão da PB e Rio Grande do Norte

Fonte: Diário do Sertão

Foto: Thiago Martins de Souza

O Ministério Público Federal em Sousa (MPF) obteve
liminar determinando que a Empresa Gontijo de Transportes Ltda. realize o
trajeto da linha Sousa (PB) – Mossoró (RN) via Pau dos Ferros (prefixo nº
14-0960-20), conforme determinado pela Resolução nº 1.141/2006 da Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão atende pedido formulado na
Ação Civil Pública nº 0000483-32.2013.4.05.8202, ajuizada em 12 de junho de
2013. 

Conforme a liminar, o trajeto deve ser feito ao menos
em um horário diário mais quatro horários semanais, por sentido, todos os meses
do ano, iniciando-se o serviço no prazo máximo de 30 dias da intimação, sob
pena de multa diária de R$ 1 mil. 

A ação do MPF também é contra a ANTT. Nela, o
Ministério Público Federal também pede a condenação da Empresa Gontijo em danos
morais coletivos, bem como que a ANTT seja obrigada a fiscalizar
trimestralmente, pelo prazo de dois anos (e decorrido esse prazo, na
periodicidade que se fizer necessária), se a empresa está cumprindo a
frequência mínima da linha mencionada, adotando, se for o caso, as medidas
administrativas necessárias.
De acordo com o procurador da República Flávio Pereira
da Costa Matias, a ação foi proposta para resguardar direito difuso do usuário
de transporte público interestadual. “O desatendimento da Empresa Gontijo de
operar a linha Mossoró (RN) e Sousa (PB) via Pau dos Ferros (RN) causa
prejuízos incomensuráveis a toda a população sousense, mossoroense e dos
municípios circunvizinhos, que, sem opção, se veem na necessidade de utilizar
transportes ‘alternativos’ irregulares”.
A decisão foi proferida em 10 de dezembro de 2013, pela
8ª Vara da Justiça Federal. A liminar não é uma decisão definitiva e pode ser
cassada a qualquer momento. A empresa de ônibus foi notificada da decisão em 11
de dezembro de 2013.  
Sobre o caso – O MPF investigou as irregularidades
praticadas pela Empresa Gontijo através do  Inquérito Civil Público
 nº 1.24.000175/2009-56. A empresa suprimiu, unilateralmente, horários de
viagens de ônibus no trajeto da linha Sousa (PB) – Mossoró (RN) via Pau dos
Ferros (RN), causando transtornos a várias pessoas. Ocorre que a redução de
horários foi negada pela ANTT. 
O MPF tentou resolver a questão extrajudicialmente,
através de termo de ajustamento de conduta com a empresa, mas não obteve êxito.
Para o Ministério Público Federal, é inadmissível que a empresa permaneça
descumprindo por anos escancaradamente as obrigações legais, contratuais e
normativas, em detrimento do usuário do serviço público de transporte
rodoviário interestadual.

5 comentários em “Justiça determina que empresa de ônibus regularize trajeto entre Sertão da PB e Rio Grande do Norte”

  1. Pelo que to vendo a justiça quer dar uma resteira na gontijo na linha Souza x Mossoro (Via Pau dos Ferros) quem ganha com isso e a Guanabara,ja que a mesma possui diversas linhas interestaduais em PB,CE,MA e PA e pode abocanhar essa linha com certeza.

  2. Essa empresa NS dos Remedios, com sede em Sousa, se NÃO me engano, desapareceu na historia das empresas de ônibus da Paraiba, bem como, de outra denominada São José, também na mesma cidade de Sousa, com linha dessa cidade para Cajazeiras, e desta para Aguiar, Nazarezinho, São José da Lagoa Tapada, como muitas das vezes ouvi propaganda nas radios da cidade de Cajazeiras, ao sintonizar no Ceará – bem distante, em Várzea Alegre, cidade de nascimento do dono da Viação Brasília, que criou em Cajazeiras e contruiu o primeiro terminal da cidade, com a sua marquise para estacionar os ônibus, que era feito na longitudinal, no meio fio da calçada. Outra empresa que atuou em Cajazeiras, foi a Expresso Senador, que ligava na linha Senador Pompeu, centro do Ceará, via Iguatu à Ipaumirim, na divisa com a Paraíba, que depois virava para uma linha desse Estado, de Cachoeira dos Índios para Cajazeiras. Isso, estou falando lá pelos idos do anos da década de 1960, início 1970. Dessa época, havia uma linha, Cajazeiras à Recife, da Viação Gaivota, que essa mesma prolongou até Iguatu, isso já no final da década de 1970, início de 1980. E, quanto ao comentário de "RASTEIRA" na Gontijo, NÃO considero NADA disso; haja vista, é uma prática das demais, pois consideram como "DONOS" e NÃO como uma Concessão de Serviço Público, e nem devolvem a autorização ao poder concedente. Acrescentando, só há o princípio de perdas pela população, o que para a Guanabara NÃO é diferente, pois na prática, a atuação da mesma Guanabara na Paraíba, só há três linhas, que são originadas na capital com destino para Cajazeiras, Catolé do Rocha e Conceição, locais mais distantes do Estado, o que NÃO significam as linhas intermediárias foram extintas, mas SIM incorporadas, nessas por circularem até essas cidades.

  3. NÂO cumprir os serviços das linhas, NÃO é nenhuma novidade; há uma linha saindo de Fortaleza, via BR 116 – Icó, Iguatu, Campos Sales, Picos, com destino a Floriano, Piauí. Verifiquem no sítio da ANTT, bem como, da própria Gontijo, e comparem as informações.

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