Lei do silêncio não funciona e usuários são obrigados a ouvir som alto nos ônibus na Paraíba

Fonte: Portal Correio
Matéria / Texto: Alisson Correia
Fotos: Acervo Paraíba Bus Team
Vídeos: Divulgação

Apesar da aprovação da Lei Estadual nº 9.977 que
dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos sonoros em transportes públicos na
Paraíba, algumas pessoas que precisam desses serviços estão descumprindo a
determinação e continuam utilizando o som de equipamentos portáteis no modo
alto-falante. Eles só podem ser usados com fones de ouvido. O Portal
Correio recebeu vídeos de usuários de ônibus da
Capital que enfrentam uma rotina de incômodos, causados pelo som alto dentro
dos veículos, provenientes daqueles que insistem em desobedecer a lei proposta
pelo deputado estadual Gervásio Maia e aprovada na Assembleia Legislativa do
Estado em 13 de maio de 2013.

Nas gravações, é
possível ouvir os aparelhos sonoros exageradamente altos e com barulho que se
sobrepõe ao ruído comum emitido pelos transportes. Os passageiros que se sentem
incomodados comentam, mas não têm coragem de pedir para que o áudio seja
desligado, com medo de represálias e violência.
O estudante
Yanko Duarte, de 20 anos, afirma que não costuma passar por esse tipo de
problema com muita frequência, mas diz que conhece pessoas que o suportam sem
reclamar. “Eu acho um absurdo, uma falta de educação. Apesar de não me deparar
muito com isso porque não uso os ônibus de João Pessoa diariamente, o mínimo
que eu faria era ligar para o número de reclamações fixado no interior dos
veículos e formalizar uma denúncia”, diz o jovem.
Veja os vídeos. 



Segundo o coordenador adjunto do Procon de João
Pessoa, Ricardo Holanda, o órgão não recebeu nenhuma reclamação de usuários que
se sentem incomodados com o descumprimento da Lei do Silêncio nos transportes
coletivos. Ele pede que as pessoas tomem mais iniciativas para colaborar com a
fiscalização. “Desde que a lei foi aprovada, não temos registros de denúncias
desse tipo. O número do telefone do Procon está fixado dentro dos ônibus e as
pessoas devem ligar para formalizar as reclamações; só assim vamos agir de
alguma maneira, sem que a pessoa precise se identificar ou muito menos se
arriscar ao ter que falar com um desconhecido mal educado, que pode se irritar
por ter que baixar o som”, esclarece o coordenador.
Ricardo diz
ainda que filmagens como essas, recebidas pelo Portal
Correio, também podem ser utilizadas como provas para
formalização de denúncia. “O usuário pode fazer registros em vídeo ou reunir
testemunhas; depois disso, tomaremos as iniciativas de punição ao infrator,
conforme previsto em lei”.
De acordo com o
artigo 4º da Lei Estadual nº 9.977, a Lei do Silêncio, os responsáveis pelo
descumprimento ficam sujeitos “à advertência, quando da primeira infração,
ou à multa, quando da segunda autuação da infração”. Segundo a lei, a
multa será fixada em “R$ 1 mil ao usuário do aparelho sonoro ou musical e à
pessoa jurídica ou física que explore o serviço de transporte coletivo
municipal ou intermunicipal, dobrados no caso de cada reincidência”.
Em fevereiro de 2013, antes da vigência da Lei do
Silêncio nos transportes coletivos no estado, um passageiro foi agredido porque se sentiu incomodado com o
barulho de outro que utilizava o alto-falante de um equipamento portátil de som
dentro do ônibus. O caso foi parar na delegacia.
O coordenador de
Planejamento Operacional da Polícia Militar, tenente coronel Onivan Elias,
lembra que a a PM pode intervir somente se o passageiro infrator insistir em
permanecer descumprindo a lei, mesmo depois de ter sido notificado pelos
operadores do transporte, e se houver casos de violência. “Motorista ou
cobrador devem pedir para que o som seja desligado; se houver desobediência, o
infrator será convidado a deixar o veículo; se os problemas persistirem, a PM
pode ser acionada”, explica Onivan.
Aviso sobre proibição está fixado no interior dos ônibus

    

O telefone do Procon de João Pessoa é 0800 083 2015. O
de Campina Grande funciona através dos números 151, (83) 3342-9179 ou (83)
8802-5525 (finais de semana e à noite).

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