Projeto proíbe que motorista de ônibus acumule função de cobrador em João Pessoa

Fonte:
Paraíba online

Foto: Lucas Lima
Um Projeto de Lei (PL) da Câmara Municipal de João
Pessoa (CMJP) proíbe os motoristas de ônibus da Capital de acumularem a função
com a de cobrador. A matéria, de autoria do vereador Fuba (PT), foi apresentada
na sessão ordinária desta terça-feira (29), e regulamenta os direitos dos
usuários do transporte público municipal. O projeto foi embasado na Lei 8.997,
de 27 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a concessão e exploração dos
serviços de transporte público de passageiros na cidade. 

De acordo com Fuba, o texto legislativo estabelece que
fica vedada a circulação de micro-ônibus e de coletivos urbanos com o motorista
acumulando a sua função com a de cobrador.
Também ficará proibida a circulação dos ônibus que
ultrapassarem a capacidade máxima de passageiros, sentados e em pé, cujos
limites estejam expostos nos próprios ônibus.

Além disso, a fiscalização ficará a cargo da Superintendência Executiva de
Mobilidade Urbana (Semob), e as penalidades adotadas serão as mesmas elencadas
nos incisos de um a quatro do artigo 29 da Lei 8.997/1999.

“Esta lei vai possibilitar a prevenção de eventuais acidentes de trânsito
ocasionados pelo acúmulo de função dos motoristas e pela superlotação dos
ônibus, atendendo também aos critérios de segurança, eficiência, pontualidade,
qualidade e conforto, que são direito dos usuários dos transportes coletivos,
de acordo com a Lei 8.997/1999”, justificou Fuba.

De acordo com o parlamentar, é possível observar essa prática não só em João
Pessoa, mas nos coletivos das cidades de Cabedelo, Santa Rita e Conde.

“Precisamos avançar, o debate sobre mobilidade
urbana e transporte público não pode ser feito a partir dos interesses de empresários
do setor. Esses motoristas, ao mesmo tempo em que dirigem, precisam se
preocupar em receber dinheiro e passar troco, o que pode colocar em risco a
segurança no trânsito e no ônibus”, salientou Fuba.

O vereador ainda frisou que não poderia conceber que a margem de lucro das
empresas concessionárias seja ampliada reduzindo-se postos de trabalho e
aumentando-se a exploração da força de trabalho dos motoristas.

“A função social das concessões públicas não é
obter lucro, e sim prestar serviços à população. Não há notícia de nenhuma
empresa que tenha decretado falência por contratação de cobradores. Precisamos
dar respostas e garantir aos cidadãos um melhor serviço no transporte público,
com mais eficiência e conforto”, concluiu Fuba.

Em aparte, os vereadores Benilton Lucena (PT), Bosquinho (DEM), João Almeida
(SDD), Fernando Milanez (PMDB) e Lucas de Brito (DEM) se mostraram a favor da
propositura. Na ocasião, João Almeida sugeriu reavaliar a concessão do
transporte público de João Pessoa.

2 comentários em “Projeto proíbe que motorista de ônibus acumule função de cobrador em João Pessoa”

    1. Os de João Pessoa também, estão cada vez mais acabando com cobradores. Duas linhas radiais do Valentina, um dos bairros com mais demanda na capital, já não possuem mais cobrador…

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