As raízes da crise – Ganância das empresas de ônibus e conflitos com a sociedade marcaram a década de 90

A intenção das empresas em barrar estudantes, limitando o número de
“cadeiras” nos ônibus, como faz o transporte rodoviário, teria sido
enfrentada pelo prefeito, que declarou na audiência que iria licitar ônibus
para operar dentro dos limites do município, concorrendo diretamente contra as
atuais empresas, caso elas não voltassem atrás na decisão de pôr em prática as
limitações. Imediatamente o prefeito teria sido chamado para conversar. As
empresas deixaram tudo como estava antes. Expedito abandonaria a ideia. E assim
foi feito. Vitória? Não, longe de ter sido uma vitória. Foi um acordo estúpido,
que teve consequências desastrosas. O fato evidencia a falta de visão de um
gestor público, a incompetência dos que geriram esta cidade ao longo dos anos e
como isto retorna hoje em caos generalizado em diversos setores. Mostra
claramente que entre a sociedade e grupos de empresários, é mais interessantes
para nossos políticos fazer o que empresários propõem, até mesmo quando eles,
os gestores e parlamentares, sabem que podem fazer mais e trazer melhorias para
a população.

Naquela época eu era um estudante entre milhares tomando a praça em frente à
assembléia. O movimento exigia que o estado providenciasse meios de disciplinar
um serviço que estava inteiro nas mãos de empresários gananciosos, que
destruíam o sistema de transporte público em nome de lucros, buscando qualquer
brecha nas normas e leis para elevar seus rendimentos, alheios aos prejuízos
sociais que causavam. Meses após as manifestações, a perseguição aos estudantes
em Bayeux foi implacável. As empresas conseguiriam, mais tarde, limitar — com
humilhações e constrangimentos — o uso do passe estudantil. Usaram e abusaram
do que encontraram nas brechas na lei para barrar estudantes na roleta. Cada
estudante, no entendimento das empresas, tinha direito a apenas uma passagem
num mesmo coletivo. Já fez um percurso naquele ônibus? Tinha que esperar outro.
Prestem atenção a um detalhe: naquela época as esperas no ponto já atingiam até
1 hora em certos bairros. E em horários de pico não havia reforço de frota
suficiente. Ônibus lotados eram o que as empresas ofereciam para a população. E
dai surge outro detalhe que os ‘bem intencionados’ esconderam ao relatar a história.
O péssimo serviço prestado vinha massacrando a sociedade há muitos anos,
construindo um cenário de guerra. Mas o conflito com estudantes, finalmente,
ganhou uma versão contada por personagens que estiveram o tempo todo dentro do
poder, acompanhando as coisas de um ângulo diferente do nosso. Sob este
aspecto, temos algo relevante sendo trazido a tona graças a audiência pública
do último dia 16.

No veículo que a empresa Almeida oferece como “serviço opcional”, para impedir o transporte ilimitado de portadores de direito a benefícios, como meia passagem e gratuidade, é possível encontrar farpas metálicas se projetando do assoalho. O micro ônibus é usado mesmo em horário de pico, anda super lotado, com muitos passageiros espremidos em pé. Normas que a empresa não obedece em seu “opcional”.

As empresas fizeram o possível para
dificultar ao máximo o direito estudantil em Bayeux ao longo dos anos 90. E não
se resumiu a uma briga com estudantes. Há pouco mais de um ano eu paguei
passagens para idosos que estavam sendo barrados em linhas operadas pela
Almeida, para que não continuassem em pé, sob Sol, a espera de ônibus que podem
levar até horas para passar por ali, sem nenhuma garantia de que estariam com
“vagas para idosos”. Desrespeito, humilhação, constrangimento, para
quem quer simplesmente ir de um local para outro, e não tem mais tantas forças
para longas caminhadas. Eles, na Almeida, usam duas sucatas de micro ônibus,
que afirmam ser um serviço opcional, e impedem o embarque de idosos quando um
limite é atingido. Uma operação imoral, baseada numa limitação possível de ser
aplicada quando se está realizando serviços excepcionais, ou transporte
rodoviário (o veículo não poderia transportar passageiros em pé também, de
acordo com estas normas, coisa que não cumprem). Usam a esperteza ainda hoje
para humilhar a população. Mas foi no meio da briga com movimentos sociais, na
década de 90, que as empresas na região fizeram o que estivesse ao alcance para
reduzir direitos dos cidadãos, muitas vezes em represália a movimentos que se
erguiam na luta por dignidade.

A velha prática de retaliações sobre a
sociedade

Roletas à frente – Contra portadores de direitos a gratuidade, por meses as empresas conseguiram banir parte destes usuários do sistema, limitando o acesso ao número de cadeiras que eram disponibilizados naquele espaço. Até que uma decisão da justiça obrigou as empresas a não impôr limites. Mas ai era tarde. Com toda frota adaptada para “o golpe”, o transtorno se seguiu com humilhações. passageiros sem o direito de transpôr a roleta se se espremiam entre o obstáculo, o capô e o painel, correndo diversos riscos.

Quando se viram
incomodados com denúncias sobre superlotação e atrasos, que viria a sugerir
mais investimentos na frota e no quadro
de funcionários, as empresas tomaram atitudes contra a população. Uma delas,
num acordo entre eles mesmos, os empresários, bloquearia idosos e portadores do
direito de gratuidade nos coletivos. Como sempre, à moda das normas do
transporte rodoviário, as empresas urbanas — que desobedecem a própria norma,
ao superlotar seus carros — tiveram a criativa ideia de transferir a catraca
para a porta frontal, por onde embarcam os portadores dos direitos sobre
gratuidade. Assim, ao embarcar e se identificar, teriam que ficar restritos aos
assentos dispostos ali naquele espaço. As medidas envolveram algum
investimento. Tiraram os veículos de operação, destinaram equipes para o
trabalho de realocação de roletas e cadeiras, mexeram inclusive na estrutura
interna de carrocerias de forma irresponsável, causando riscos aos passageiros
com os improvisos feitos (carros que rodam até hoje, graças as vistorias com
vistas grossas dos órgãos públicos) e em pouco tempo as empresas davam o troco
nos incômodos causados pelos movimentos sociais. Mas não foram longe, pois uma
decisão judicial logo os obrigaria a embarcar idosos e portadores do direito a
gratuidade sem nenhuma limitação, agora os embarques seriam pela porta
traseira, causando transtornos para a identificação dos cidadãos com tais
direitos.

Intermunicipal. Porém, Urbano

O transporte público urbano tem diferenças em relação ao transporte rodoviário. No cálculo de tarifas há uma distribuição do custo da gratuidade — o que não é o melhor modelo para o benefício, mas é o que temos hoje em vigência. Quando as empresas tentaram limitar a quantidade de beneficiados com meia passagem e gratuidade nos seus ônibus, agiram de má fé. Inclusive porque os passageiros que pagam passagens inteiras destinam parte do valor aos detentores do direito de gratuidade. Diferente do transporte rodoviário, onde a tarifa é calculada considerando um percentual sobre o número de assentos, uma vez que as empresas são obrigadas a cumprir normas onde a lotação máxima do veículo corresponde ao número de assentos de cada veículo. Elas não devem transportar passageiros em pé. Logo: ao limitar o volume de estudantes com passe e portadores de gratuidade em coletivos urbanos, sem ter que cumprir limitação sobre a lotação, os empresários estavam planejando um golpe, que no entendimento deles seria lucrativo, pois embarcam dezenas a mais do que o limite de cadeiras. E cada um destes pagando parte da tarifa que cobre o custo dos portadores de gratuidade e meia passagem. Por isso a justiça agiu, e impediu as empresas de usar a esperteza contra a sociedade.

 A ilógica Ganância Desenfreada

Mas que lucro teriam afinal? O veículo cumpre as rotas lotado ou vazio em uma operação completamente diferente da de uma linha rodoviária. Se um ônibus rodoviário não lota seus assentos na partida, a empresa corre o risco de não obter bons lucros. Mas num ônibus urbano, sair do ponto inicial com 10% dos assentos preenchidos não significa queda nos lucros, pois é ao longo do percurso que o fluxo de passageiros se torna rentável. O impacto da gratuidade e da meia passagem sobre o serviço urbano é pequeno, uma vez que estudantes e os beneficiados pela gratuidade embarcam em ônibus cujos assentos já estarão preenchidos, ou serão completamente preenchidos. Veículos que transportam dezenas de passageiros a mais do que o limite de assentos. Ou seja: há um volume extra, já transportado, que compensa o que seria o custo do transporte daqueles beneficiados por algum destes direitos. Mas além disso, no próprio cálculo das tarifas praticadas, é injetado um percentual destinado a compensar melhor estes benefícios. A partir dai fica mais fácil entender como a ganância cega de certos empresários viria a contribuir para desfechos como o atual.

Mas que lucro
teriam afinal? O veículo cumpre as rotas lotado ou vazio em uma operação
completamente diferente da de uma linha rodoviária. Se um ônibus rodoviário não
lota seus assentos na partida, a empresa corre o risco de não obter bons
lucros. Mas num ônibus urbano, sair do ponto inicial com 10% dos assentos
preenchidos não significa queda nos lucros, pois é ao longo do percurso que o
fluxo de passageiros se torna rentável. O impacto da gratuidade e da meia
passagem sobre o serviço urbano é pequeno, uma vez que estudantes e os
beneficiados pela gratuidade embarcam em ônibus cujos assentos já estarão
preenchidos, ou serão completamente preenchidos. Veículos que transportam
dezenas de passageiros a mais do que o limite de assentos. Ou seja: há um
volume extra, já transportado, que compensa o que seria o custo do transporte
daqueles beneficiados por algum destes direitos. Mas além disso, no próprio
cálculo das tarifas praticadas, é injetado um percentual destinado a compensar
melhor estes benefícios. A partir dai fica mais fácil entender como a ganância
cega de certos empresários viria a contribuir para desfechos como o atual.

O próximo capítulo
desta história insere um elemento novo numa guerra entre governos, empresas e
sociedade por um direito básico e essencial. E a incompetência, mesclada com a
ganância, provocaria o último ato que levaria o sistema todo ao colapso que
temos hoje.