Promotoria de Cabedelo discute situação do transporte coletivo

Fonte:
Ministério Público da Paraíba

Foto:
Lucas Lima 
A Promotoria de Justiça de Cabedelo realizou, na
última terça-feira (15), uma reunião com os representantes do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da Secretaria de Obras do
Município, da Nordeste Mídia, da Empresa Reunidas e Secretaria de Mobilidade
Urbana para discutir o transporte coletivo no município. O promotor de Justiça Valério Bronzeado explicou as
denúncias sobre a ineficiência dos transportes coletivos em Cabedelo, tendo
sido constatadas várias inconformidades. 

Ele apresentou, durante a reunião, o vídeo com a
inspeção realizada em setembro que constatou o descumprimento da Lei de
Mobilidade Urbana em vários pontos. Ele observou ainda que estão sendo
instalados redutores de velocidades (quebra-molas) nas vias de passagem dos
ônibus em desacordo com à Resolução 39/98 do Conselho Nacional de Trânsito
(Contran), que proíbe a construção de lombadas nessas vias.
Valério Bronzeado ressaltou ainda que é preciso
acabar com o problema dos transportes ilegais, explicando como foi feito na
cidade de Recife, e que o transporte ilegal enfraquece o Transporte Público e
deve ser exterminado completamente.
O representante da Semob, Aprígio Lima, disse que,
por se tratar de linha de ônibus intermunicipal, a competência seria do
Departamento de Estradas de Rodagens (DER-PB). Ele informou que, quanto à
manutenção dos abrigos ao longo da rodovia deve haver uma maior fiscalização
por parte da polícia e da Prefeitura para evitar a depredação. Ele informou
também que a Câmara Municipal precisa aprovar o Conselho para que que seja
levado adiante o Plano de Mobilidade.
Já a representante da Empresa Nordeste Mídia,
Juliana Moraes, disse que os abrigos ao longo da rodovia são difíceis de
realizar a manutenção porque as pessoas arrancam e depredam. Ela informou
também que a Prefeitura já abriu licitação para a construção dos abrigos.
O promotor propôs que seja firmado um termo de
ajustamento de conduta para cumprimento da Lei de Mobilidade Urbana (Lei nº
12.587/2012). Uma nova reunião será realizada no próximo dia 29 de outubro e o
DER-PB deverá ser notificado para participar.

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