Coordenadora do Procon de João Pessoa diz que bilhetagem eletrônica obrigatória é inconstitucional

Fonte: Paraíba.com.br
Matéria / Texto: Marília Domingues
Foto: Kristofer Oliveira
A coordenadora do
PROCON-JP, Nadja Palitot, apontou que a obrigatoriedade da utilização do cartão
de passagem para acessar a integração de João Pessoa é inconstitucional e
garantiu que vai mandar uma fiscalização imediata. Em entrevista ao programa
Rádio Verdade da Arapuan FM desta quinta (12), Nadja afirmou que o argumento
usado pelo Diretor Geral da AETC para justificar a necessidade de utilização
obrigatória da bilhetagem eletrônica para entrar na integração é ‘inconsistente’
e beneficia os empresários e não a população. 

“É uma medida
inconstitucional. Tirar uma das garantias mais belas que é o direito de ir e
vir. Não se pode entrar (na integração) se não tiver o que a AETC determina.
Temos que acostumar esse país a respeitar a legislação”, diz e garante que vai
mandar uma equipe de fiscalização: “não vamos chegar multando, mas vamos
apurar”, explica.
A coordenadora
desqualificou as justificativas dadas por Tourinho que apontou uma redução dos
assaltos a ônibus se não houvesse dinheiro no caixa. “Esse argumento é muito
inconsistente, como pode dizer que vai melhorar a questão da segurança se as
pessoas estão usando cartão? Não vamos subestimar a inteligência das pessoas.
Se é uma concessão pública você tem suas obrigações”, destaca.
“Enquanto empresário que
está explorando um víeis de comércio público, que é levando e trazendo pessoas
e ganhando muito dinheiro… Por que a AETC não sai com medida para melhorar a
questão da segurança com 12 assaltos a ônibus em menos de seis horas? Deveria
colocar câmeras dentro dos ônibus, policiais nos pontos… mas sugestões dessas
que só melhoram a vida das empresas e empresários e não melhoram em nada a vida
do consumidor. Isso está absolutamente errado, vamos na AETC ver essa questão do
cartão e tomar as devidas providências”, garante.

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