Desoneração do Transporte Coletivo – Seria este o caminho?

Fonte:
The City Fix Brasil

Foto: Adriano Minervino
Uma
das principais  reivindicações das manifestações populares ocorridas nas
últimas semanas,  a redução das tarifas do transporte público urbano
 no Brasil nunca foi tão debatida. Os protestos demonstram a insatisfação
com o valor cobrado das tarifas em relação ao nível do serviço prestado à
população. Por isso, ainda há muito que bater nesta tecla. 

Uma
das ações que mais tem recebido atenção é o Projeto de Lei 310, que
prevê a desoneração de diversos impostos cobrados na cadeia do Transporte
Coletivo. Chamado de REITUP – Regime Especial de Incentivos para o
Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros -, o projeto
permitirá reduções em até 15% do preço das passagens de transporte público
nas cidades brasileiras. Mas para que as desonerações sejam efetivadas, as
empresas e as prefeituras devem atender alguns pontos:
As
empresas de ônibus terão de ser contratadas por licitação. Segundo o relator da
proposta, Lindberg Farias, atualmente o setor de transportes vive um quadro
absurdo: “Hoje, 95% das linhas de ônibus no país não foram licitadas”.

A
conectividade, um dos principais eixos que garantem a qualidade e o incentivo
ao transporte coletivo, também ganha prioridade, com a obrigatoriedade do
sistema integrado de transportes, como o Bilhete Único, sistema utilizado na
cidade de São Paulo e que inclusive serve para o aluguel de bicicletas, ou
qualquer outro tipo de integração.

Além
disso, seria obrigatória a publicação das planilhas de custos e ganhos na
internet, além da criação dos Conselhos de Transportes em cidades e estados,
prevendo a participação de membros da sociedade civil, que é obrigatória
segundo a Lei de Mobilidade Urbana.

A
pergunta que ainda resta é a seguinte: será mesmo que só o custo da tarifa é
sinonimo de qualidade de um serviço prestado? O valor pago é a principal
reclamação ou seria o estopim de uma série de deficiências históricas dos
sistemas de transporte e do planejamento de nossas cidades?
Por
um lado, segundo a ANTP – Associação Nacional de Transportes
Públicos, ao suprimir estes impostos, algum setor da administração pública
deixará de receber os valores correspondentes, podendo reduzir ainda mais os
investimentos em políticas públicas; e por outro, a redução dos custos
operacionais poderá ser rapidamente consumida se a configuração espacial e
operacional do sistema de transporte da cidade for ineficiente, elevando
novamente os custos operacionais que, no reajuste seguinte, eliminará o
benefício inicial.

Para
a associação, antes de discutir quem paga a conta, é preciso discutir a
qualidade do serviço. Caso contrário, estaremos subsidiando a ineficiência.

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